Diretora do RH do TJMA garante ao Sindjus-MA que o concurso de remoção precede ao concurso de ingresso

15/07/2019 | 17:48 - matéria visualizada 1963 vezes
O presidente do Sinsjus-MA, Aníbal Lins, e o secretário-geral, Márcio Luís Andrade, se reuniuram com a diretora de Recursos Humanos do TJMA, Mariana Brandão, para discutir concurso de remoçãoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em recente julgamento acatou quatro dos cinco pedidos formulados pelo Sindjus-MA no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0004441-58.2017.2.0.0000, referente a concurso de remoção dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Sindicato questionava as regras para a realização de concurso de remoção de servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definidas na Resolução GP 202017 TJMA.

Acesse aqui decisão do CNJ referente ao Concurso de Remoção.

O concurso de remoção tem sido uma constante luta do Sindjus-MA para que os servidores tenham seus direito garantidos. Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão publicou resolução que regulamenta o concurso de remoção de servidores efetivos do Poder Judiciário.

A Diretoria do Sindjus-MA, representada pelo presidente Aníbal Lins e pelo secretário-geral Márcio Luís Andrade, se reuniu na manhã de hoje (15), com a diretora de Recursos Humanos do TJMA, Mariana Brandão, para tentar esclarecer as principais dúvidas dos servidores demandadas ao Sindjus-MA quanto ao próximo concurso de remoção já que também está na iminência da realização do concurso de ingresso.

Mariana Brandão garantiu aos diretores do Sindjus-MA que o concurso de remoção precede ao concurso de ingresso. Assim, também, a diretora respondeu que as vagas serão apontadas pela Corregedoria a partir das correições realizadas nas unidades. A decisão do CNJ foi discutida e foi adequada pelo TJMA que optará por editais céleres para suprir as vagas no concurso de remoção.

Confira os principais pontos abordados sobre concurso de remoção com a diretora de Recursos Humanos do TJMA, Mariana Brandão:

Concurso de remoção precede ao de ingresso

O que os servidores mais perguntam é se as vagas para remoção serão primeiramente ofertadas para os servidores do quadro e depois serão chamados os outros das vagas que ficaram disponíveis, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mariana Brandão respondeu que será aberto primeiro para a remoção. Independente do PCA e da decisão do CNJ, a resolução já estava nesse sentido.

Quando sai o concurso de remoção?

A diretora de Recursos Humanos do TJMA informou que não tem data definida porque estão fazendo o levantamento das vagas junto à Corregedoria. “Não temos como abrir todas as vagas. A princípio nós vamos disponibilizar as vagas no sentido do que a gente pode repor. Por exemplo, uma comarca que já está com um déficit, vamos supor, de dois ou três servidores, se um quarto servidor quiser ser removido de lá e a gente não tiver essa vaga contabilizada para ingresso como é que vai ficar para suprir todas essas vagas? Então, nós estamos trabalhando com vagas de concurso. Então, o quantitativo do concurso, a princípio, por uma questão de cautela, vamos utilizar essas vagas para iniciar as remoções”, afirmou Mariana Brandão.

Quantidade de cargos

Mariana Brandão informou que isso já está definido a partir das vagas de concurso público de ingresso. “A quantidade de cargos para o concurso público são 63, e dentre esses 63, nem todos vamos oferecer para remoção porque alguns nem têm por conta da área meio. Então, nós queremos começar a fazer o primeiro edital, considerando essas vagas de concurso. Exemplo, são quantas vagas de analistas, então vamos abrir “xis” vagas de analistas. Quais são as vagas de analistas? São aquelas que são mais prioritárias, são aquelas que estão em situação de maior preocupação, tanto o que a gente detecta, quanto pela Corregedoria. Quais são elas? São aquelas de maior demanda processual, de maior acervo, que tem uma produtividade muito alta, em que os servidores estão trabalhando com o nível de estresse muito alto. Por quê? Porque nós não temos como trabalhar todas as unidades, não temos orçamento para prover todas. Então num primeiro momento, por uma questão de cautela, a gente trabalha só a quantidade que está disponibilizada no edital”, disse.

Locais de vagas para remoção

A diretora de Recursos Humanos do TJMA, Mariana Brandão, informou que isso está sendo fechado. “Estamos aguardando a resposta da Corregedoria para acatar a sugestão que a gente fez e também de acordo com as correições”, relatou.

Remoção do 1º grau para o 2º grau

Mariana Brandão informou que o TJMA não está priorizando o 2º grau. A prioridade é para o 1º grau.

O edital do concurso de remoção vai ofertar simultaneamente vagas para todos os cargos?

A diretora de Recursos Humanos do TJMA informou que não. “O primeiro edital será estritamente onde há maior necessidade. Não queremos fazer um edital único. Queremos fazer vários editais. O primeiro é para o que há de mais necessário, onde tem maior demanda de processo, onde tem a maior taxa de congestionamento. Aí abriremos primeiro, depois a gente avalia e encaminha para a Corregedoria”, afirmou.

Edital tem chance de sair até agosto?

Mariana Brandão não garantiu uma data para lançamento do edital para concurso de remoção. “Tem uma correção a ser feita que vai para o Pleno, aí não sei para qual sessão vai. Acho que a próxima sessão é administrativa, não confirmei se vai para essa sessão, mas se for fica dependendo de uma pequena correção”, adiantou.

Prazo do concurso de remoção tem validade de seis meses

A Diretoria do Sindjus-MA questionou se não poderia aumentar a validade do concurso de remoção por um ano, compatibilizando com a duração do concurso externo. Mariana Brandão respondeu que o TJMA quer fazer vários editais sucessivamente. “O prazo da validade é até para gente conseguir fazer a remoção das pessoas. Depois da homologação dele, concluir todas as remoções. Ai se for o caso, se abre um novo”, disse.

Sindjus-MA expôs o receio dos servidores que estão há bastante tempo no interior e que pediram acompanhamento do Sindicato para o caso de surgir vaga nas comarcas entre os editais. A diretora de Recursos Humanos do TJMA, Mariana Brandão, garantiu que sempre vai ter remoção, antes de chamar o servidor do concurso de ingresso. “O que a gente quer fazer é, só para entender melhor, é mais ou menos o que acontece com o magistrado, abriu a vaga, abriu remoção. Ninguém vai chamar o de concurso direto para preencher vaga lá. A nossa pretensão é fazer editais céleres. Abriu vaga, tem interesse em preencher? Abriu o edital da remoção e remove. Vai abrindo assim sem precisar de um edital muito grande e que demore muito tempo paras pessoas serem removidas”, explicou. 

Lista de antiguidade

Sobre a lista de antiguidade, os diretores do Sindjus-MA ressaltaram que os servidores queriam acesso a essa informação para montar suas estratégias e analisar as opções para remoção. Segundo a diretora de Recursos Humanos do TJMA, a lista da antiguidade não adianta. “O que adianta é a lista de inscritos porque se outros mais recentes olharem a lista de antiguidade, podem achar que nunca terão chances, e pode ser que nenhum daqueles tenha inscrição de remoção. Então, o que de fato tem um efeito prático é dentre os inscritos, e dentre esses, quais vão se posicionar. Quem tem interesse de ser removido se inscreve”, opinou Mariana Brandão

Servidores afastados para cargo comissionado

Questionada, se o concurso se remoção é só para quem está no efetivo exercício do cargo, sendo que há caso de servidores afastados para cargos comissionados, Mariana Brandão respondeu que dependendo do caso, os servidores têm todas as vantagens asseguradas. “Os servidores requisitados, assegurados por Lei Federal prevista, não vão perder o exercício. Mas, os demais casos não são computados o mesmo tempo. Quem tiver no exercício de cargo comissionado dentro do Poder Judiciário conta. Quem tiver no exercício do cargo comissionado fora do Poder Judiciário, depende. Se o servidor for requisitado sob previsão legal, nos casos TRE e CNJ, conta. Se for pra outro órgão não conta", explicou.

A efetivação da remoção depende do resultado final do concurso de ingresso?

Quanto à efetivação do concurso de remoção, a diretora de Recursos Humanos do TJMA, Mariana Brandão, respondeu que a remoção vai depender da unidade. “Teremos essa cautela porque se a unidade for perder, e informaremos quais são. Senão, não tem problema, ele [servidor] vai logo. Mas se a unidade for deficitária e a saída do servidor for causar prejuízo principalmente para quem fica. Ai a gente vai tentar segurar um pouco, mas nada que prejudique o direito dele de ter a remoção garantida. É só a questão da ida que não pode ser logo para não prejudicar o funcionamento da unidade.
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