​Sindjus-MA protocola propostas para elaboração do Orçamento 2020 do Tribunal de Justiça do Maranhão

18/07/2019 | 12:29 - matéria visualizada 678 vezes
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta quarta-feira (17), requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) solicitando a inclusão de propostas com o intuito de contribuir com a elaboração da Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do exercício financeiro 2020, visando implementar políticas voltadas para a valorização dos servidores e melhoria da prestação jurisdicional. As propostas foram elaboradas pela Diretoria do Sindjus-MA com a contribuição dos servidores que tiveram até o dia 15 de junho para encaminhar sugestões por e-mail.
 
O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, que representa o sindicato no Comitê Orçamentário de 1º Grau, do Tribunal de Justiça do Maranhão, juntamente com os demais representantes (juízes, servidores e entidades de classe), destacou a importância da participação de todos os agentes na elaboração do orçamento 2020 do TJMA e chamou a atenção para o fato de o Sindjus-MA ter de reiterar questões demandadas na proposta para elaboração do orçamento 2019.
 
“O Sindjus-MA abriu para a categoria a oportunidade de encaminhar propostas. Dois servidores enviaram propostas dentro do prazo, que foram acrescentadas aos nossos pedidos. Agradecemos imensamente as sugestões encaminhadas. Estamos repetindo nessa proposta orçamentária solicitações anteriores, haja vista o Tribunal não ter incluído essas ações em seu plano orçamentário. Esperamos que tenhamos as propostas atuais incluídas porque refletem a reivindicação dos servidores e a melhoria da prestação jurisdicional”, disse Márcio Luís Andrade.
 
Entre as propostas enviadas pelos servidores estão a implementação da inflação do ano anterior, na tabela de vencimentos, auxílios alimentação e saúde, considerando a alta defasagem devido à falta de reajustes. Outra reivindicação foi a inclusão de cursos específicos para servidores que atuam na área da Infância e Juventude.
 
“Nossa expectativa é que sejam colhidos os pleitos dos servidores no rol das propostas que vão constar no orçamento de 2020”, destacou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Proposta orçamentária
 
O novo modelo de elaboração da proposta orçamentária do Tribunal de Justiça foi dividido em duas etapas: planejamento orçamentário e programação orçamentária. O planejamento orçamentário do TJMA com início em 10 de junho destinou-se ao cadastramento de objetivos e ações estratégicas, e teve a participação do Sindjus-MA nos Comitês Orçamentários de 1º e de 2º Graus. Já a etapa de programação orçamentária se estenderá até 31 de julho e corresponde ao detalhamento das despesas relativas às ações estratégicas aprovadas pelos Comitês e das demais despesas administrativas ordinárias do Tribunal.
 
A previsão é que até o dia 27 de agosto a peça orçamentária 2020 do Poder Judiciário do Maranhão seja encaminhada ao Poder Executivo para fins de consolidação e envio do Projeto de Lei Orçamentária à Assembleia Legislativa, para sua apreciação e votação.
 
Confira as propostas elencadas no requerimento:
 
1 - Acrescentar ao Programa Apoio Administrativo da unidade orçamentária do Tribunal de Justiça as ações: Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV; Inclusão do pagamento da reposição anual de perdas inflacionárias; Atualização dos auxílios sociais destinados a manutenção da assistência saúde, alimentação e das diárias com os valores atualizados aos cobrados no mercado; Previsão de pagamento dos plantões judiciais, das substituições mesmo que de forma proporcional e Ajuda de custo para quem for removido.
 
2 - Acrescentar aos cursos oferecidos pela ESMAM: Convênios com instituições que ofereçam cursos presenciais e/ou EAD de mestrado e doutorado; Inclusão no calendário de cursos a semana de valorização de todos os servidores do Poder Judiciário com cursos específicos para todos os cargos observando as particularidades e área de atuação; Projetos que possam valorizar a inclusão dos servidores aposentados; Cursos sobre infrações administrativas, confecção de autos de infração, crimes contra criança e adolescentes, e outros específicos para o cargo de Comissário da Infância.
 
3 - Acrescentar ao Programa a Unidade Orçamentária FERJ: Rubrica para o recebimento das diligências cumpridas por comissários e oficiais de justiça onde o requerente seja Ministério Público, Fazenda Pública e aquelas oriundas da justiça gratuita, conforme regramento da Resolução 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proporcionando ao Tribunal de Justiça complemento orçamentário; Adequar o valor da indenização do custeio de diligências aos valores cobrados na lei de custas e emolumentos.
 
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