Fila de precatórios: TJMA tem recursos para pagar 400 preferências

14/08/2019 | 18:05 - matéria visualizada 1001 vezes
Juiz André Bogéa, Fagner Damasceno e Doriana CameloO diretor Financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, acompanhado da advogada Doriana Camelo, reuniu-se nesta quarta-feira (14) com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), André Bogéa Pereira Santos, que é também gestor da Coordenadoria de Precatórios, para tirar dúvidas sobre valores devidos pelo Estado do Maranhão em relação ao Plano de Pagamento de Precatórios de 2018.

Em memorando enviado à também juíza auxiliar da Presidência, Lidiane Melo de Souza, para subsidiar resposta à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no pedido de providência 0000981-92.2019.2.00.0000 movido pelo Sindjus-MA, Bogéa havia informado que o Estado do Maranhão tem até o fim deste mês para quitar saldo devedor oriundo de 2018, mas Isso se for considerada a composição integral das parcelas do Plano de Pagamento de Precatórios homologado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para 2018. Nesse caso, o saldo devedor corresponderia, hoje, a R$ 2.543.763,20.

O Plano de Pagamento de 2018 previa que o Estado do Maranhão pagasse parcelas mensais compostas de duas partes: i) R$ 7.251.643,85 oriundos do Tesouro Estadual e de depósitos judiciais/administrativos mais ii) R$ 9 milhões que seriam oriundos de um empréstimo que o Estado do Maranhão contrairia, o que não chegou a ser concretizado. O valor total da parcela mensal seria de R$ 16.251.643,85.

Contudo, durante a reunião, o juiz informou que o Estado do Maranhão continuou a fazer aportes de valores os quais foram abatidos desse saldo devedor. “Naturalmente esses valores estão sendo deduzidos do saldo devedor. Se o Estado faz aportes, eu diminuo o saldo devedor conforme os aportes. É isso que tem sido feito longo do tempo. Por quê? Pela decisão do ministro que foi de consolidar essa dívida em dezembro de 2018”, explicou.

Bogéa referia-se a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, relativa ao pedido de providência 0000981-92.2019.2.00.0000 apresentado pelo Sindjus-MA no início de fevereiro. Nesse pedido, o Sindicato denunciava o atraso do Estado do Maranhão na realização dos repasses previstos no Plano de Pagamento e também a inércia do TJMA em garantir que os repasses fossem realizados.

Naquele momento o último repasse informado datava de julho de 2018. Por isso o Sindjus-MA pediu que, liminarmente, o corregedor nacional proferisse o sequestro dos valores devidos pelo Estado do Maranhão, considerando a parcela mensal para 2018 de R$ 16.251.643,85.

No início de abril, o ministro Humberto Martins decidiu atender parcialmente ao pedido do Sindjus-MA: negou o sequestro de valores, mas determinou ao TJMA que adotasse uma série de providências em relação ao Estado do Maranhão, como informar nos autos o valor consolidado da dívida de precatórios do Estado do Maranhão, a Receita Corrente Líquida considerada, o percentual mínimo, o percentual suficiente e o valor do repasse mensal apurado para o ano de 2019, bem como o Plano Anual de Pagamento definitivo para este ano.

Conforme o juiz André Bogéa, não há como dizer quanto o Estado do Maranhão deve, porque o Plano de Pagamento de Precatórios para 2019 ainda não foi definido. Dessa forma, os aportes que o Estado continua fazendo, segundo o juiz, estão sendo utilizados para abater o saldo devedor de 2018. “O problema de 2019, é que o plano ainda não está definido. Então, não tenho como dizer que o Estado está devendo, porque isso está pendente de definição pelo próprio CNJ”, explicou.

Lista de precatórios

O juiz André Bogéa não detalhou os valores repassados pelo Estado do Maranhão já em 2019, mas informou que a Coordenadoria de Precatórios possui fundos para pagar 400 preferências em dois lotes, o que vai movimentar a fila de precatórios, sendo que uma parte desses aportes será destinada para acordos com os credores.

“Nós vamos fazer logo a publicação do 1º lote de 200, inclusive, já assinei os últimos despachos de intimação das partes. Aí vai ser feito o pagamento do 1º lote. Depois vamos pagar o 2º lote. O Estado do Maranhão está fazendo mais aportes. A tendência é que saia também valores para acordos. Metade do dinheiro, conforme previsão constitucional, será usado para acordos. Então vai ter uma boa movimentação”, afirmou.

Audiência no CNJ

Nesta quinta-feira (15), o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, terá audiência na Corregedoria do CNJ para obter mais informações e definir a posição do Sindicato sobre o assunto.
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