Escritório Cezar Britto assume representação do Sindjus-MA nos Tribunais Superiores

9/09/2019 | 14:38 - matéria visualizada 313 vezes
Advogado Cezar BrittoO Sindicato dos 
Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) informa aos seus filiados que, o Escritório de Advocacia Cezar Britto & Advogados Associados assumiu a representação do Sindicato em ações ajuizadas nos Tribunais Superiores. Portanto, todas as demandas nas esferas administrativa e judicial, em causas coletivas ou individuais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos servidores sindicalizados – e que antes estavam sob a responsabilidade do advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira (exceto as individuais) – agora passam aos cuidados do advogado Cezar Britto.

 
Conforme explicou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, a rescisão do contrato com o advogado Jorge Hélio de Oliveira Chaves deu-se de forma consensual e amigável. “Nós agradecemos ao Dr. Jorge Hélio pelos bons serviços que prestou ao Sindjus-MA e damos boas vindas ao Dr. Cezar Britto que, em outras oportunidades, também prestou serviços de assessoramento jurídico ao Sindicato”, disse.

O contrato com Cezar Britto está disponível aqui para conhecimento dos filiados e também constará no Portal da Transparência do Sindjus-MA. O Escritório atuará, além das ações coletivas, também em demandas individuais de filiados do Sindjus-MA nos Tribunais Superiores, inclusive, em ações penais.
 
Ações individuais
 
Contudo, nas ações individuais o Escritório Cezar Britto atuará somente mediante a assinatura de termo de adesão individual dos servidores interessados. E, especificamente nos processos de interesse dos oficiais de justiça – que ajuizaram ações no STJ para pleitear a inclusão na tabela de pagamento do nível superior – esses servidores deverão assinar termo de adesão individual ao contrato de honorários condicionado ao êxito.

Fernanda Rufino e Aníbal LinsNa manhã desta segunda-feira, a oficial de justiça Fernanda Rufino, da Comarca de São Luís, compareceu ao Sindicato para assinar o termo de adesão individual em processo que a servidora move contra o Estado do Maranhão para buscar o enquadramento em tabela de vencimentos de nível superior.

A assinatura da adesão deve ocorrer, por conta de previsão contratual, no prazo máximo de 15 dias úteis, isto é, até o próximo dia 27 de setembro. Mais informações podem ser obtidas diretamente com o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, por meio do telefone (98) 99144 9050.
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