Projeto dos 2,94% vai para análise da SEPLAN e TJMA garante que tem recursos para pagar reajuste com retroativos

10/09/2019 | 16:30 - matéria visualizada 1169 vezes
Fagner Damasceno, Mário Lobão e Aníbal LinsA Diretoria do Sindjus-MA continua atuando para conseguir a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PL) 18/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão e prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores da Justiça maranhense em 2,94%. Nesta segunda-feira (9), o projeto que estava cotado para ser votado em Plenário foi retirado de pauta por conta de emenda apresentada pelo Líder do Governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), ao Projeto de Lei 18/2019, que altera o Artigo 5º do PL e retira dos servidores o direito de receber os valores retroativos a 1º de dezembro de 2018, quando o reajuste deveria ter sido implementado.

Nesta terça-feira (10), a Diretoria do Sindjus-MA fez intervenções tanto no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) quanto na Assembleia Legislativa para tentar reverter o caso. Todos foram surpreendidos pela aprovação relâmpago da emenda nº 001/19, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), ainda ontem (9), com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCCJ), que tem como relator o presidente da comissão, deputado Neto Evangelista (DEM).
 
A agenda iniciou pelo TJMA, onde o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o diretor Financeiro do Sindicato, Fagner Damasceno, receberam das mãos do diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão, a resposta oficial do judiciário maranhense, atestando que a instituição tem viabilidade financeira para cumprir o reajuste dos 2,94%, com efeitos retroativos a dezembro de 2018.
 
“Agradecemos, em nome do Sindjus-MA e de todos os servidores do Poder Judiciário, ao presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos empenho em esclarecer as dúvidas dos deputados e do Governo do Estado quanto à capacidade financeira e orçamentária de arcar com o reajuste de 2,94% e seus efeitos retroativos. Agradecemos também o empenho do desembargador para a aprovação do projeto na sua forma original, o que é aguardado com muita expectativa pelos servidores do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.
 
Ao fundo, Márcio Andrade e Fagner Damasceno conversam com deputado Adriano SarneyEm seguida, já no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o secretário-geral, do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e o diretor Financeiro, Fagner Damasceno, aproveitaram a oportunidade para dialogar com os deputados estaduais.

Eles conversaram com o deputado Adriano Sarney (PV), autor do requerimento n° 484/2019, que solicita regime de tramitação de urgência, para discussão e votação do PL 018/2019, em sessão extraordinária. O pedido de urgência de autoria do parlamentar será temporariamente retirado de pauta devido às novas movimentações.

Fagner Damasceno, Neto Evangelista e Márcio Andrade Os diretores também conversaram com o deputado Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJJ, que atestou a constitucionalidade da emenda que retira dos servidores o direito de receber os valores retroativos do reajuste de 2,94%.

Já o deputado Wellington do Curso (PSDB) mais uma vez solidarizou-se com os servidores do TJMA e reafirmou apoio para que o PL 018/2019 seja aprovado sem alterações.
 
César Pires questiona ausência de assinaturas em aprovação de Emenda na CCCJ
 
No início da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10), o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), tirou, da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 018/2019, devido a dúvidas suscitadas pelo Sindjus-MA com relação ao projeto, tendo em vista manifestações contraditórias entre o TJMA e o Governo do Estado quanto aos recursos disponíveis para pagamento do reajuste com os retroativos.
 
Fagner Damasceno, César Pires e Márcio AndradeNa oportunidade, o deputado César Pires (PV) questionou a motivação da Mesa Diretora em tirar o projeto da pauta e a forma como a emenda ao PL 018/2019 foi aprovada na CCCJ. O deputado também indagou se ficaria prejudicada a urgência solicitada pelo deputado Adriano Sarney.
 
“Eu não sei qual foi a motivação explícita que levou a Mesa a tirar o Projeto. Me espanta também, presidente, aqui, na segunda-feira, dia 9, a Emenda 01 do deputado Rafael Leitoa, depois de já ter sido aprovada na CCCJ, não ter levado assinatura dos nossos pares, não vi, nem tão pouco foi tratado isso na CCCJ. A emenda publicada aqui na página 25 do Diário Oficial de ontem, segunda-feira, dia 9. Eu só queria saber da Mesa se tem amparo legal, considerando que não houve nenhuma reunião da CCCJ neste sentido, para poder reparar isso, haja visto já ter sido publicada anteriormente”, argumentou César Pires.

O presidente Othelino Neto explicou que a dúvida com relação ao PL 018/2019 é justamente relacionada ao conteúdo da Emenda proposta pelo deputado Rafael Leitoa, com relação à data, quando passará a vigorar o reajuste dos servidores do Judiciário, se a contar da lei ou se será com efeito retroativo.
 
“Como tem uma discussão acontecendo e ela não foi concluída até este momento, nós achamos oportuno retirar da Ordem do Dia de hoje e aí vamos definir se conseguimos colocar na sessão de quarta ou na sessão de quinta, e informaremos. Quanto ao requerimento do deputado Adriano, já foi pactuado com ele que tiraremos o projeto e o requerimento, e apreciaremos os dois juntos na sessão que for definida para tal finalidade”, disse o presidente da Assembleia.
 
Depois do pronunciamento do deputado César Pires, o secretário-geral, do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e o diretor Financeiro do Sindicato, Fagner Damasceno, conversaram com o parlamentar sobre as modificações e os tramites do Projeto de Lei 018/2019, que seria encaminhado ainda nesta terça (10) para a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e retorna na próxima quinta-feira (12) com o parecer do Executivo, informando se existe a disponibilidade de recursos assegurados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para pagamento do reajuste de 2,94% com os devidos retroativos.
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