​Documentos para ingresso em Ação de Indenização por Insalubridade

3/10/2019 | 13:58 - matéria visualizada 165 vezes
Documentos necessários para ingresso de Ação de Indenização por Insalubridade:
 
1 - Termo ou ato de posse - ingresso no serviço público;
 
2 - Resumo de ponto eletrônico de cada servidor, desde sua lotação na referida unidade - para comprovação de trabalho em local considerado insalubre;
 
3 - Contracheques dos meses que o servidor permaneceu em local insalubre (serve para comprovação de não pagamento);
 
4 - Cópia de documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de residência) de cada servidor;
 
5 - Autorização individual de cada servidor para ajuizamento da referida ação e respectiva substituição processual.
 
Para mais informações, os servidores devem entrar em contato com o Setor Jurídico do Sindjus-MA, (98) 3232 6454 (secretária Anamelia) em horário comercial, e/ou pelo email: [email protected]
Versão para Impressão