​Pedido do Sindjus-MA para liberação dos reajustes dos auxílios dos servidores vai a julgamento no CNJ

9/10/2019 | 21:14 - matéria visualizada 1468 vezes

Depois de várias audiências e intervenções do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, finalmente pediu inclusão em pauta para julgamento da petição do Sindicato que visa a liberação dos reajustes dos auxílios dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) - auxílio saúde e alimentação - que estão congelados desde o início do ano.

Na última quarta-feira (02/10), o corregedor Humberto Martins encaminhou o Pedido de Providências para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, incluir em pauta para julgamento virtual. A informação já está disponível para acesso no site do CNJ.

Em março deste ano, o Sindjus-MA obteve parecer favorável da Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à autorização dos reajustes nos auxílios dos servidores com base no referido Pedido de Providências para que houvesse a desvinculação entre os reajustes e a Recomendação 31 emitida pela Corregedoria do CNJ em dezembro passado.
 
Diretoria do Sindjus-MA se reuniu com o ministro Humberto Martins (terceiro da esquerda para direita) em março deste ano, na ocasião da correição realizada no TJMAO pedido do Sindjus-MA está previsto para ser julgado no próximo dia 24. O Sindicato atuou diversas vezes no sentido de sensibilizar o corregedor Humberto Martins a dar prioridade ao caso. “Estamos aguardando esperançosos que o corregedor acompanhe o parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ e libere o pagamento dos reajustes dos auxílios, deferindo assim o pleito do Sindjus-MA”, declarou o presidente do Sindicato, Anibal Lins.

O Sindjus-MA será representado no julgamento pelo advogado Cezar Britto, que tem atuação especializada nos tribunais superiores em Brasília.

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