​Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores em 2,94% agora depende de promulgação na Assembleia

10/10/2019 | 13:48 - matéria visualizada 736 vezes
O governador Flávio Dino tinha até a última terça-feira (08/10) para sancionar o Projeto de Lei 018/2019, que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94%. Agora, a responsabilidade da promulgação da lei está com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).
 
Quando o chefe do Poder Executivo deixa transcorrer o prazo legal de 15 dias úteis sem assinar o projeto, configura-se a chamada sanção tácita, proveniente do silêncio. Dessa forma, o projeto retornou para a Assembleia Legislativa para proclamação solene da existência da lei pelo presidente da Casa Legislativa.
 
“A promulgação da lei que reajusta o salário dos servidores do judiciário em 2,94% com os devidos retroativos, agora depende de um ato solene do presidente da Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça só pode implementar o reajuste após a publicação da lei no Diário Oficial da Assembleia”, explicou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
Articulação na Assembleia
 
Continuando a atuação para efetivação do reajuste salarial dos servidores como tem feito desde o início do ano, o Sindjus-MA voltou a fazer a articulação na Assembleia Legislativa.
 
Na manhã de hoje (10), o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, se reuniu com o líder do governo estadual na Assembleia, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), que se comprometeu a conversar com presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) para saber quando ele pretende marcar a promulgação da lei.
 
“Informei ao líder do governo que o Projeto de Lei 018/2019 não foi sancionado pelo governador e pedi intervenção do deputado para já solicitar ao presidente Othelino prioridade na promulgação da lei. O projeto tem que ser publicado na Ordem do Dia e constar na pauta de uma sessão ordinária da Assembleia. Mas, segundo o diretor-geral da Mesa da Assembleia, Bráulio Martins, a expectativa é que essa lei seja promulgada até terça-feira da próxima semana”, declarou o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins.
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