Sindjus-MA convoca assembleia geral regional itinerante para discutir Código de Ética e Gestão Colegiada

25/10/2019 | 16:10 - matéria visualizada 555 vezes
A Diretoria Plena do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) reuniu-se no último sábado (19), na sede administrativa do Sindicato em São Luís, para discutir o relatório do Grupo de Trabalho do Conselho de Representantes que elaborou proposta de alteração do Código de Ética para compatibilizá-lo com o Estatuto Social da entidade, e vice-versa, tendo em vista terem sido detectadas incongruências entre os dois textos.
 
O Grupo de Trabalho foi composto pelos filiados Emanoel Jansen Rodrigues (oficial de justiça), Mara Geusileia Noleto Lobo (auxiliar judiciária), Raimundo Nonato Moraes (técnico judiciário), Francisco Marques Neto (técnico judiciário), Cláudio Márcio Lima Bezerra (analista judiciário), Antônio Loucelio Chaves Roza (auxiliar judiciário) e Iego Brunno Costa Castro (técnico judiciário), eleitos pelo Conselho de Representantes na reunião do dia 14 de setembro deste ano.
 
Na oportunidade, o Conselho de Representantes também decidiu que o Grupo de Trabalho deveria propor medidas para preparar o Sindjus-MA para a iminente quebra da unicidade prevista previsto no Art. 8º da Constituição Federal, em face da Reforma Sindical pretendida pelo Governo Federal, que visa instituir assim o pluralismo sindical no Brasil.
 
Código de Ética e Processo Ético Disciplinar
 
Com relação aos ajustes no Estatuto do Sindicato referente ao Processo Ético Disciplinar, foram acolhidas pela Diretoria do Sindjus-MA as seguintes sugestões do Grupo Trabalho do Conselho de Representantes, que serão agora submetidas a deliberação da categoria em Assembleia Geral Regional Itinerante:
 
Pena de advertência: A pena de advertência passará a ser aplicada exclusivamente por escrito. O Estatuto Social prevê a possibilidade de aplicar a pena de advertência de forma oral, em desacordo com o Código de Ética que estabelece a obrigatoriedade da pena de advertência ser sempre por escrito. Dessa forma, fica compatibilizado o texto do Estatuto com a redação do Código de Ética.
 
Pena de suspensão: O Estatuto Social é omisso sobre quais direitos dos filiados ficam suspensos. O Grupo de Trabalho propôs e a Diretoria do Sindjus-MA acolheu que, em caso de punição do filiado com a pena de suspensão, esta não se aplicará aos direitos previstos no Inciso I do Artigo 40 do Estatuto Social. Ou seja, o filiado poderá continuar usufruindo dos convênios e da rede de proteção social do sindicato previstos no referido inciso, mas tendo suspensos pelo prazo máximo de 12 meses os direitos previstos nos incisos II, III e IV do Artigo 40 do Estatuto Social, que dizem respeito ao direito de votar e ser votado;
 
Pena de exclusão: No caso da pena de exclusão, a proposta acolhida pela diretoria foi compatibilizar o Estatuto com o que já está previsto no Código de Ética. Ou seja, que essa pena terá a duração equivalente a três anos;
 
Recursos ao Conselho de Representantes: O filiado que for punido com a pena de advertência, suspensão ou exclusão, passará a recorrer direta e exclusivamente a Assembleia Geral, o que simplifica o processo ético disciplinar, sem prejuízo do direito ao contraditório e à ampla defesa. Essa foi mais uma proposta do GT acolhida pela Diretoria do Sindicato, que encaminha agora para deliberação da categoria em Assembleia Geral Regional Itinerante.
 
Gestão Colegiada
 
Como será realizada assembleia geral regional itinerante (veja edital de convocação), a partir do dia 05 de novembro, para discutir ajustes no Código de Ética e o Estatuto Social, a Diretoria plena do Sindjus-MA também decidiu submeter à categoria a proposta de transição do sistema presidencialista para o sistema de coordenação colegiada. Esta forma de gestão sindical já é adotada por vários sindicatos de servidores do judiciário do Brasil.
 
“A proposta de adoção desse novo modelo de gestão foi uma construção coletiva do Grupo de Trabalho do Conselho de Representantes, após semanas de estudos sobre a necessidade de se ter uma estratégia para enfrentar as tentativas de fragmentação da categoria e de fragilização com isso do próprio Sindjus. O presidencialismo vertical é um sistema hierárquico típico do ambiente da unicidade sindical, onde a unidade dos trabalhadores se dá por coerção legal ou judicial. Enquanto que a horizontalidade do modelo colegiado tem mais sintonia com a necessidade de se garantir a unidade no ambiente de pluralismo de cargos e carreiras, onde a coesão da categoria somente se mantém pela convergência de projeto político e não por coerção da lei. Portanto, essa mudança é um passo necessário para garantirmos a própria sobrevivência do Sindjus-MA como entidade plural, multirepresentativa de diferentes habilitações profissionais”, esclareceu Aníbal Lins.
 
Por sua vez, os membros do Grupo de Trabalho do Conselho de Representantes, que elaborou a proposta de coordenação colegiada, destacam a importância da adoção desse novo modelo de gestão para o Sindjus-MA:
 
Emanoel Jansen, oficial de justiça lotado em São Luís
 
“A implantação da diretoria colegiada vai descentralizar a gestão do sindicato e aumentar ainda mais a democratização da administração. Isso porque teremos uma coordenação executiva composta de três pessoas que vai substituir o modelo atual que é o modelo presidencialista. Em segundo lugar, com esse modelo de diretoria colegiada favorece o que nós chamamos de coalizão com as diversas forças políticas que compõe o sindicato, e isso vai gerar uma unidade porque sindicato forte é sindicato unido. Em terceiro lugar a diretoria colegiada é uma vacina contra o pluralismo sindical e o enfraquecimento da categoria. Por isso, sou a favor da diretoria colegiada”, disse Emanoel Jansen.
 
Iego Brunno Castro, técnico judiciário lotado em Buriticupu
 
“Participamos recentemente do grupo de trabalho que minutou a proposta de alteração estatutária no Sindjus-MA. Sou a favor dessa proposta por acreditar no centralismo democrático, uma vez que a gestão colegiada permite maior representatividade de todos os seguimentos no poder decisório e isso é um fator primordial para aglutinação dos servidores na luta pelos nossos direitos”, disse Iego Brunno.

Loucelio Roza, auxiliar judiciário lotado em Bacabal
 
“Acredito que a gestão colegiada vai trazer mais praticidade, mais eficiência, e, acima de tudo, união para toda a categoria. Precisamos de união para que todas as classes tenham força e possam lutar diante das dificuldades. Estou manifestando meu apoio para esse modelo de gestão que acredito que será o mais eficaz para os servidores do judiciário”, disse Loucelio Roza.

Nonato Moraes, técnico judiciário lotado na Comarca de Viana
 
“Isso já deveria ter acontecido. Não cabe mais atualmente, em um mundo globalizado, as decisões serem tomadas unilateralmente. Então, hoje a gente tem que trabalhar com poder de consenso, e ainda que às vezes numa administração de coordenação onde se tem três ou quatro pessoas que decidem, não havendo consenso, há de se ter um órgão colegiado que possa ajudar a tomar as decisões. Foi proposta minha, aprovada, que essa coordenação formada por três coordenadores, as decisões sejam consensuadas e que quando não houver consenso, seja consultado de forma deliberativa o Conselho de Representantes Sindicais. Eu acho que o nosso sindicato tem que permanecer unido. Nós temos ganhos e não há motivo para que a gente possa estar se dividindo. Muito pelo contrário, é motivo para que a gente vá a luta, para que continuemos combativos, que a gente continue com essa unicidade que sempre foi característica do nosso sindicato”, disse Nonato Moraes.
 
Francisco Marques Neto, técnico judiciário lotado em São Luís
 
“Acredito que este modelo de gestão colegiada se torna mais democrático, permitindo melhor organização político-sindical, garantido assim melhor desenvolvimento dos trabalhos, descentralizando o poder e ainda tornando a categoria unida, sendo representada de forma igualitária por todos os cargos do poder judiciário”, disse Francisco Marques Neto.

A Assessoria de Comunicação do Sindjus-MA vai publicar uma série de matérias e vídeos nos próximos dias, detalhando ainda mais os tópicos que serão debatidos durante a Assembleia Geral Regional Itinerante para que todos os filiados possam se posicionar da forma mais lúcida e consciente possível sobre a pauta inteira.

Confira o Calendário da Assembleia Geral Regional Itinerante:

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