Corregedor vota pela liberação do reajuste dos auxílios dos servidores do TJMA, mas julgamento é suspenso no CNJ

31/10/2019 | 09:25 - matéria visualizada 1082 vezes
Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins proferiu seu voto dando provimento parcial ao pedido de providências, liberando o reajuste dos auxílios dos servidores do TJMAO julgamento do Pedido de Providências 0009879-65.2017.2.00.0000 pelo plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspenso, depois que o Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins proferiu seu voto dando provimento parcial ao pedido, liberando o reajuste dos auxílios dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas mantendo a vedação do reajuste do auxilio alimentação dos juízes para 10% do valor dos subsídios da magistratura. O julgamento iniciou às 12h do dia 24 de outubro e encerrou às 23h59 de ontem (30).

Corregedor Humberto Martins O Corregedor Humberto Martins entendeu que os reajustes dos auxílios dos servidores, assim como os reajustes dos magistrados, estão sujeitos ao controle do externo do CNJ. Mas não precisam de autorização prévia do Conselho por estar ambos previstos em lei. Todavia, segundo o voto do ministro Corregedor, esses reajustes precisam estar sujeitos também ao critério da razoabilidade, o que não teria sido observado no caso do reajuste concedido especificamente ao auxilio alimentação dos magistrados.

O voto do corregedor Humberto Martins foi comemorado pelo assessor jurídico do Sindjus-MA, Cezar Britto, que atuou no caso defendendo o direito dos servidores. “Ninguém ganha sozinho uma ação judicial. Ela é uma reunião de vários quereres, de várias vontades. Primeiro do bom direito. Era um bom direito. Ninguém esperava que o Tribunal fizesse essa suspensão. Segundo, a esperança que o sindicato deposita quando postula. Mas há gente que não confia na luta judicial e desiste por antecipação. Também o (querer do) servidor que confia no sindicato, que é preciso fazer as lutas. Essa é uma vitória coletiva, que temos que comemorar juntos, porque todos que acreditam que é possível perseverar, que é possível fazer justiça, e ela se mostrou concreta, porque esses quereres se reuniram e fizeram esse resultado positivo”, declarou.

Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, pediu vistas do Pedido de Providências, devendo agora proferir o seu voto na sessão virtual do dia 21 de novembro, quando o julgamento deverá ser retomado e concluído.  

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