Novo relator do processo sobre custeio de diligências dos comissários e oficiais de justiça tomará posse no CNJ

1/11/2019 | 10:05 - matéria visualizada 447 vezes
O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, acompanhado de advogado do escritório Cezar Britto e de dirigentes da Federação dos Oficiais de Justiça, se reuniu com a conselheira CandiceO juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro tomará posse na sessão da próxima terça-feira, 5/11, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019/2021. O magistrado substituirá a vaga aberta com o término do mandato do conselheiro Márcio Schiefler, relator do Procedimento de Controle Administrativo - PCA 0011208.78.2018.2.00.0000, protocolado pelo Sindjus-MA, no CNJ, que discute o pagamento do custeio de diligências dos oficiais e comissários de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, ainda sem decisão de mérito.
 
O conselheiro Márcio Schiefler encerrou o seu mandato no CNJ no 10 de outubro passado, após quase um ano de tramitação do processo, deixando pendente de decisão um pedido de medida cautelar formulado pela assessoria jurídica do sindicato, pleiteando que a resolução do custeio de diligências não fosse alterada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão antes do julgamento do mérito do PCA; e pendente de decisão também o próprio julgamento do mérito da matéria, ou, alternativamente, o pedido de realização de uma audiência de conciliação entre o sindicato e o tribunal para resolver a lide.

Com o término do mandato do conselheiro Márcio Schiefler, as medidas cautelares pendentes foram julgadas pela conselheira Candice Jobim.
 
O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, acompanhado do advogado Diogo Mesquita Povoas, do escritório Cezar Britto Advogados Associados e de dirigentes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, se reuniu com a conselheira Candice Jobim, no dia 15 de outubro, para pedir que ela analisasse o processo do custeio de diligência dos oficiais e comissários de justiça e deixasse pronto para o novo relator julgar o mérito do processo. Em sua decisão, a conselheira indeferiu a cautelar, pois o Tribunal de Justiça já havia alterado a resolução do custeio de diligências, deixando a decisão do mérito da matéria a cargo do novo relator.
 
“Agradeço a conselheira Candice por voltar a tramitar o processo embora ele tenha sido prejudicado pela inércia do seu antecessor em julgar a cautelar, mas estamos confiantes que o novo relator fará justiça com os oficiais e comissários do judiciário do Maranhão”, destacou o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins.
 
O Sindjus-MA aguarda agora a posse do conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para retomar as tratativas com o novo relator do PCA que defende o pagamento do custeio de diligências aos comissários e oficiais de justiça em consonância com as decisões dos Tribunais Superiores e recomendações do próprio CNJ. O advogado César Brito representa o Sindjus-MA na defesa do caso no CNJ.

Sobre o novo conselheiro do CNJ

juiz Mário Augusto GuerreiroO juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro começou a carreira com a graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2005. Em 2009, concluiu mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, em Portugal. O ingresso na magistratura se deu em 2010, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também atuou como juiz auxiliar de ministro vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre os anos de 2016 e 2018. Atualmente, integra o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. 
 
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