Sindjus-MA garante aprovação de projeto de reajuste para depositário, distribuidor e escrivão na CCJC da Assembleia

6/11/2019 | 12:19 - matéria visualizada 670 vezes
Secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, acompanhado das servidoras: Elizabeth, Fátima Soares, Fátima Viana, Ozimar e Laura Rabêlo, que lutam pela aprovação do PL 001/2019A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) aprovou, na tarde desta terça-feira (05), o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009. O projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão desde o mês de fevereiro. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Orçamento e depois para votação no Plenário da Casa Legislativa.
 
O Projeto de Lei Complementar 001/2019 teve o voto favorável do relator, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), que foi seguido pelos demais membros da Comissão de Constituição.
 
Após a votação na Comissão de Constituição, o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, acompanhado das servidoras: Elizabeth, Fátima Soares, Fátima Viana, Ozimar e Laura Rabêlo, se reuniu com o deputado estadual Calinhos Florêncio (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, para pedir que o parlamentar que desse prioridade ao projeto. Em resposta, o deputado Calinhos Florêncio garantiu a inclusão do projeto na pauta da próxima terça-feira (12).

Diário da Assembleia com a aprovação do PL 001/2019Com a aprovação do PL 001/2019 também pela Comissão de Orçamento, Justiça e Cidadania, o projeto estará apto para ser encaminhado para o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), incluir na pauta da Casa para ser votado em plenário.
 
A Diretoria do Sindjus-MA vem lutando há duas semanas para que o PL 001/2019 voltasse a tramitar na Assembleia Legislativa e fosse colocado em pauta pelas comissões, para então ser aprovado pela Casa. Para isso, Márcio Luís Andrade, com o apoio irrestrito do grupo de servidoras, quase todas aposentadas, buscou articulação com o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT); com o presidente da CCJC, deputado Neto Evangelista (DEM); e com os demais parlamentares. Ontem (05), a união e a força do sindicato com essas senhoras garantiram a primeira vitória.
 
5 anos sem reajustes
 
Os servidores dos cargos extintos a vagar (depositário, distribuidor e escrivão) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aguardam com ansiedade a atualização em seus vencimentos, pois são regidos pela Lei Complementar 125/2009, que disciplina a tabela de pagamento dos respectivos cargos, e não têm reajuste salarial há cerca de cinco anos.
 
Esses servidores, uma parte já aposentada, vêm sofrendo com o acúmulo progressivo de perdas inflacionárias. Eles não foram contemplados pelo reajuste de 6,3%, que é relativo às perdas inflacionárias de 2014 (Lei 10.561/2017); também não receberam a incorporação dos 21,7% e nem no reajuste de 5%, que é de janeiro de 2018, concedido aos demais servidores do TJMA, regidos pela Lei nº 8.032/2003, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
 
Os servidores dos cargos extintos a vagar também ficaram de fora do último reajuste de 2,94% promulgado, em 15 de outubro, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que foi destinado especificamente para os servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do judiciário, regidos pela Lei nº 8.032/2003.
 
O Sindjus-MA vem buscando reiteradamente o direito dessa pequena parcela de servidores de também serem beneficiados pelos reajustes concedidos aos demais trabalhadores da categoria, como prevê a Constituição Federal. Em 2017, o Sindicato solicitou através do processo administrativo nº 14541/2017, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que os servidores regidos pela Lei Complementar 125/2009 também fossem remunerados com os reajustes e incorporações concedidos pelo Tribunal.
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