Justiça do Trabalho indefere liminar em ação cautelar que pedia a suspensão da Assembleia Regional Itinerante do Sindjus-MA

12/11/2019 | 15:03 - matéria visualizada 407 vezes
A Ação Cautelar (0017462-86.2019.5.16.0016) requerida pelo servidor Rômulo de Sousa Neves, no dia 03 de novembro, junto à Justiça do Trabalho de 1º Grau, solicitando a suspensão de todas as Assembleias Gerais Regionais Itinerantes oriundas do edital publicado pelo Sindjus-MA no dia 24 de outubro, foi indeferida pela juíza do Trabalho Substituta, Carolina Burlamaqui Carvalho, que não vislumbrou os requisitos necessários ao deferimento da medida cautelar pretendida.
 
O requerente teria alegado que a definição dos locais onde se realizariam as assembleias gerais regionais itinerantes convocadas pela diretoria do Sindjus-MA com o intuito de votar alterações no modelo de gestão administrativa do sindicato não teria abrangido todos os municípios integrantes dos Polos Regionais, no quais está estatutariamente dividido o Estado do Maranhão e que a organização de tais reuniões trariam prejuízos financeiros aos cofres da entidade.
 
Ao analisar o Estatuto do Sindjus-MA, a magistrada, em sua decisão no dia 05 de novembro, não conseguiu vislumbrar violação aos seus dispositivos o simples fato da assembleia geral regional itinerante, convocada pela diretoria do sindicato na forma §4º do artigo 6º, não ter previsto reuniões em todos os municípios integrantes dos polos regionais especificados no artigo 32 do Estatuto.
 
“Isto porque não há nenhum dispositivo estatutário prevendo de forma clara e expressa tal formalidade, além do que, pela leitura do caput do artigo 32, infere-se apenas que a divisão regional do Estado do Maranhão em polos tem como objetivo apenas disciplinar e capilarizar a escolha dos integrantes do órgão de deliberação denominado Conselho de Representantes, inexistindo, no entanto, norma estatutária determinando a realização das assembleias gerais regionais itinerantes em cada cidade ali elencada, pelo que, cabe à Diretoria Executiva conforme artigo 6º, 21º, I, disciplinar este processo de votação setorizado” evidenciou a juíza Carolina Burlamaqui Carvalho.
 
“O quantitativo de cidades abrangidas no edital é significativamente amplo (fl. 48), razão pela qual não vislumbro neste momento prejuízos à participação da categoria nas assembleias regionais designadas” observou a magistrada.
 
“Ademais, a alegação de que a realização das assembleias traria prejuízos financeiros ao sindicato vem desprovida de provas, sem olvidar que, obstar, sob tal argumento, a realização da assembleia geral da entidade sindical, da qual as assembleias regionais itinerantes são espécie, órgão máximo de deliberação da categoria e convocada por quem de direito, na forma prevista no Estatuto (Diretoria Executiva do sindicato), representaria evidente interferência indevida do Judiciário na organização sindical, a vulnerar a liberdade sindical prevista no artigo 8ª, I da Constituição Federal. Assim, ausente a probabilidade do direito vindicado, indefiro a tutela de urgência postulada”, decidiu a juíza.
 
Audiência de Conciliação
 
Na mesma decisão, a juíza do Trabalho Substituta, Carolina Burlamaqui Carvalho, intimou as partes para comparecerem em audiência.
 
A Justiça do Trabalho de 1º Grau notificou o requente e o Sindjus-MA a comparecerem na audiência inicial no dia 17 de dezembro. No entanto, no mesmo dia, o servidor Rômulo de Sousa Neves protocolou petição de desistência alegando não ter mais interesse no prosseguimento da ação. No que pediu baixa na distribuição, considerando que a ré (Sindjus-MA) não foi citada.  
 
Todavia, a posição da diretoria Sindjus-MA é a de não concordar com a desistência do requerente na ação e insiste em comparecer na audiência inicial a fim de comprovar a lisura dos atos da entidade nos procedimentos questionados pelo autor da ação.
 
“A posição da diretoria Sindjus-MA é a de comparecer na audiência para que a ação seja julgada e mostrar para a juíza que todos os atos realizados pela diretoria estão de acordo com o Estatuto Social e tem o único objetivo de ampliar a democratização da entidade”, disse o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins.
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