Após articulação do Sindjus-MA, Assembleia aprova projeto de reajuste para depositário, distribuidor e escrivão

26/11/2019 | 10:02 - matéria visualizada 442 vezes
Ozimar Costa, Elizabeth Martins, Fátima Soares, Laura Rabêlo, Fátima Viana e Elisabet Porfiro, com Márcio Luís Andrade (Sindjus), comemoram aprovação do projeto 001/2019 após cinco sem reajustesA Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, em regime de prioridade, na sessão plenária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regidos pela Lei Complementar 125/2009. O PL 001/2019 foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa, em primeiro turno, na última quarta-feira (20). O projeto segue agora para sanção do governador Flávio Dino.
 
Para que o PL 001/2019 fosse aprovado pela Assembleia Legislativa, o secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e o diretor financeiro, Fagner Damasceno, sempre acompanhados do grupo de servidoras que integram a articulação do sindicato pela aprovação do reajuste para os cargos extintos a vagar, se reuniram com diversos deputados, presidentes das comissões, e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), para que o projeto fosse aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, e fosse incluído na pauta para ser votado pelo Plenário da Casa.
 
Pensionista Elisabet PorfiroCom a aprovação do PL 001/2019 pela Assembleia Legislativa, Fátima Soares, Ozimar Costa, Elizabeth Martins, Fátima Viana, Laura Rabêlo e Elisabet Porfiro, que integram o grupo de servidores regidos pela Lei Complementar 125/2009, sem reajuste há cerca de cinco anos, estão confiantes na sanção do projeto para que finalmente tenham atualização salarial.

“Essa vitória de hoje é muito importante porque a gente passou quase cinco anos sem ter reajuste. Os ocupantes desses cargos serviram o estado por anos e anos, e não entendo porque são tratados com tamanha indiferença. A aprovação desse projeto vai melhorar nossa situação financeira e a partir daqui vamos continuar lutando por mais valorização”, declarou Elisabet Porfiro, pensionista do marido cartorário.
 
Escrivã judicial Ozimar Costa“A aprovação desse projeto representa mais que um aumento, mas também uma pequena melhoria na nossa qualidade de vida. No início não ganhávamos mal, mas depois nossos salários foram achatando. Ficamos sem reajustes recorrentes, e continua sendo assim, enquanto há melhorias para outros servidores, a gente fica de fora. Entendo que não há por que ter essa separação, então pedimos que a gestão atual e as que virão olhem pra gente. Nós escrivãs somos peças essenciais nos cartórios e no atendimento ao jurisdicionado. Merecemos reconhecimento”, destacou Ozimar Costa, escrivã judicial.
  
Secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade“O Sindjus-MA agradece aos deputados que entenderam e se sensibilizaram com a situação dessas servidoras, a maioria já aposentada, que não tiveram direito ao reajuste fixado aos demais cargos da categoria, nos últimos cinco anos. Queremos destacar também a persistência dessas senhoras que nos acompanharam nas articulações com os deputados e que de forma confiante e persistente não desistiram dessa luta. Com a aprovação do projeto em segundo turno na Assembleia, ele vai agora para sanção do governador. Vamos continuar lutando para que todos os cargos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça sejam tratados com isonomia”, destacou Márcio Luís Andrade.
 
O Sindjus-MA reconhece e agradece a atuação dos deputados estaduais (Wellington do Curso, Adriano Sarney, Yglésio Moyses, Zé Inácio, Carlinhos Florêncio, Neto Evangelista, Rafael Leitoa, Othelino Neto e outros) que contribuíram este ano para a tramitação dos projetos que reajustaram os salários dos servidores do TJMA, tanto o PL 018/2019 (Lei nº 8.032/2003 - reajuste de 2,94%) quanto o PL 001/2019 (cargos extintos a vagar) desde a pauta até sua aprovação. Quanto ao projeto dos servidores dos cargos extintos a vagar (PL 001/2019), vale ressaltar o trabalho do deputado Wellington do Curso (PSDB) que solicitou urgência na tramitação do projeto.


 
Salários defasados
 
Os servidores dos cargos extintos a vagar (depositário, distribuidor e escrivão) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não têm atualização em seus vencimentos há cerca de cinco anos, pois são regidos pela Lei Complementar 125/2009, que disciplina a tabela de pagamento dos respectivos cargos.
 
Esses servidores vêm sofrendo com o acúmulo progressivo de perdas inflacionárias. Eles não foram contemplados pelo reajuste de 6,3%, que é relativo às perdas inflacionárias de 2014 (Lei 10.561/2017); também não receberam a incorporação dos 21,7% e nem no reajuste de 5%, que é de janeiro de 2018, concedido aos demais servidores do TJMA, regidos pela Lei nº 8.032/2003, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
 
Os servidores dos cargos extintos a vagar também ficaram de fora do último reajuste de 2,94% promulgado, em 15 de outubro, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que foi destinado especificamente para os servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do judiciário, regidos pela Lei nº 8.032/2003.
 
O Sindjus-MA vem buscando reiteradamente o direito dessa pequena parcela de servidores de também serem beneficiados pelos reajustes concedidos aos demais trabalhadores da categoria, como prevê a Constituição Federal. Em 2017, o Sindicato solicitou através do processo administrativo nº 14541/2017, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que os servidores regidos pela Lei Complementar 125/2009 também fossem remunerados com os reajustes e incorporações concedidos pelo Tribunal.
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