Sindjus-MA participa de reunião na OAB/MA para tratar da adequação das alíquotas de contribuição do FEPA

28/11/2019 | 11:57 - matéria visualizada 814 vezes
Representantes do Sindjus-MA, Adepol/MA, Sinpol/MA, Sindeducação e da Força Sindical se reuniram com o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para tratar do PL 014/2019 O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) participou de reunião realizada na última terça-feira (26), na sede da OAB Maranhão, a convite da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).
 
O encontro foi dirigido pelo presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra. A comissão da OAB vai analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que já foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar a possibilidade das entidades pleitearem ingresso “amicus curiae” nas ações.
 
George Ferreira, vice-presidente do Sindjus-MAO vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, representou o sindicato durante a reunião. “O Sindjus-MA não vai deixar essa discussão de lado, tanto discutir o projeto que foi aprovado de forma rápida e de forma inesperada na Assembleia, como também a própria reforma, que ainda está por vir. O Sindjus-MA também repudia o fato de que o comitê que vai propor as mudanças na Previdência Estadual não tenha a participação direta dos trabalhadores, por meio dos sindicatos que representam os servidores públicos”, disse George Ferreira.
 
A OAB/MA também irá estudar o caso de possível inconstitucionalidade no Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao FEPA. Como resultado do encontro, uma audiência pública será realizada no dia 29 de janeiro, no auditório da OAB. Até o dia da audiência, serão realizadas outras rodadas de debate.
 
Também participaram da reunião, representantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol/MA), do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol/MA), do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação) e da Força Sindical.

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