Sindjus-MA realiza pesquisa sobre cumprimento de diligências por oficiais de justiça

3/12/2019 | 14:27 - matéria visualizada 380 vezes
Com o objetivo de obter dados mais concretos referentes ao cumprimento de diligências nas comarcas do judiciário maranhense, o Sindjus-MA está aplicando uma pesquisa online até o dia 16 de dezembro para que oficiais de justiça possam contribuir com o levantamento de dados, que também gerarão sugestões para uma possível alteração ou elaboração de nova resolução que venha suprir as reais necessidades dos servidores.
 
A Resolução 52/2019, que está em vigência no Estado do Maranhão, concede ajuda de custo com valor fixo, independente da quantidade de mandados cumpridos, diferente da resolução anterior que indenizava o servidor dependendo da quantidade de diligências realizadas.
 
A Resolução 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca assegurar o justo ressarcimento das diligências realizadas, objetivo pleiteado pelo Sindjus-MA, desde 2018, por meio do PCA (0011208-78.2018.2.00.0000), já que os oficiais de justiça utilizam veículos próprios colocando seu patrimônio a serviço do Estado, de forma onerosa, porque além do uso de combustível, a utilização do veículo envolve outros custos.
 
Além dessa pesquisa, o Sindjus-MA solicitou estudo técnico a partir da análise do mercado para estimar o custo para realização de uma diligência, levando em conta os valores médios de aquisição de veículo, tributos, seguro, combustível e manutenção. Essas duas bases de dados ajudarão o Sindicato a questionar de forma mais objetiva a aplicação da Resolução 52/2019.
 
A elaboração deste questionário teve a participação dos oficiais de justiça. Um estudo semelhante está sendo desenvolvido para ser aplicado aos comissários de justiça que também recebem essa indenização.
 
Como participar
 
O preenchimento do questionário é online e rápido. A identidade dos participantes não será usada na apuração dos resultados, contudo é necessário informar a matrícula de filiação ao Sindjus-MA, mesmo ex-filiados, para realizar a pesquisa.
 
Ao enviar a pesquisa, o servidor vai receber um email validando sua participação. Caso o email seja diferente do cadastrado ou não conste no banco de dados, o servidor deverá entrar em contato com a Secretaria Geral do Sindjus-MA no (98) 3232-6454 para atualização do email.
 
Acesse AQUI o link da pesquisa e participe!
 
Em caso de dúvidas ou para mais informações entre em contato com o secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, pelo número (98) 99163-8377.
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