Assembleia Legislativa promulga lei que reajusta salários de depositário, distribuidor e escrivão

26/12/2019 | 11:07 - matéria visualizada 694 vezes
Ozimar Costa, Elizabeth Martins, Fátima Soares, Laura Rabêlo, Fátima Viana, Elisabet Porfiro e Márcio Luís Andrade formaram articulação para que o projeto fosse promulgado pela AssembleiaO presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, promulgou, no dia 20 de dezembro, a Lei Complementar nº 223, com base no Projeto de Lei Complementar 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009. A lei entra em vigor na data de sua publicação (26/12), com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2018.

Com a articulação da Diretoria do Sindjus-MA e o apoio do grupo de servidoras ligadas aos referidos cargos, o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que tramitava na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro, passou pelas comissões técnicas, foi aprovado nos dois turnos da Casa e depois encaminhado para sanção do poder executivo.

Ao retornar para a Assembleia Legislativa com a devida comprovação de dotação orçamentária, o projeto foi aprovado pelo presidente Othelino Neto, fazendo justiça assim aos esforços empregados pelo Sindjus-MA e a persistência do grupo de servidoras, a maioria aposentada, que não tinha reajuste salarial há cerca de cinco anos.



“É uma grande vitória para esses servidores que não tiveram direito ao reajuste fixado aos demais cargos da categoria, nos últimos cinco anos. O Sindjus-MA não se eximiu dessa luta. Não foi fácil, foram muitas etapas em todo processo e a participação dessas senhoras foi fundamental porque os deputados puderam conhecê-las e garantir a elas um direito que deveria ser automático. O reajuste deveria ser estendido a elas, sempre que fosse concedida a atualização salarial aos demais servidores. Elas merecem tratamento isonômico”, destacou o secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

Escrivã judicial Ozimar Costa“A promulgação dessa lei representa para nós escrivães, depositários e distribuidores uma lembrança de que existimos e não é certo ficarmos esquecidos. Já são cinco anos sem reajustes, tornando os nossos salários defasados. Ter essa atualização salarial promulgada em forma de lei e publicada em Diário Oficial é uma grande vitória para nós e para o Sindjus-MA que sempre lutou por nossa causa. É um dia para comemorar”, disse Ozimar Costa, escrivã judicial.
 
“Garantir os direitos dos servidores tem sempre um peso muito grande para todos nós porque compensa o trabalho que realizamos diariamente. Contudo, no caso dessas senhoras que participaram junto com a gente, buscando o Tribunal, visitando os deputados na Assembleia, não deixando de perseverar, a garra delas na terceira idade quando deveriam estar descansando e colhendo os frutos do trabalho, depois de tanto contribuir para judiciário, nos emocionou bastante. Foi muito especial”, declarou o diretor financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.

Diretor Financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, também compõs a articulação para aprovação do reajuste das servidoras dos cargos extintos a vagar na Assembleia Legislativa do Maranhão
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