Sindjus-MA atua para garantir implantação do reajuste nos salários de depositário, distribuidor e escrivão no mês janeiro

7/01/2020 | 12:53 - matéria visualizada 382 vezes
A lei que reajusta os vencimentos dos cargos extintos a vagar foi promulgada pela Assembleia no dia 26/12O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) está atuando para garantir a implementação da Lei Complementar nº 223, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009. A lei que beneficia os servidores dos cargos extintos a vagar foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 26 de dezembro de 2019.
 
O secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, está acompanhando os procedimentos para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), vinculado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), implantem os reajustes na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos ainda este mês.

 Márcio Luís Andrade, secretário geral do Sindjus“Já protocolamos requerimentos ao Poder Judiciário e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão para que os reajustes dos servidores dos cargos de depositário, de distribuidor e de escrivão sejam implantados. O requerimento protocolado no TJMA já se encontra na mesa do presidente, desembargador José Joaquim, para despacho. Procuramos também a administração do Iprev que está dando encaminhamento aos procedimentos para que o reajuste seja efetivado”, disse o secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

Retroativos

De acordo com Lei Complementar nº 223, o reajuste deve ser implantado na tabela de vencimentos dos servidores com os devidos reatroativos referentes a 1º de dezembro de 2018.

“A promulgação da lei só foi publicada no Diário Oficial do dia 26 de dezembro, em pleno recesso. Agora, com o fim do recesso forense protocolamos os requerimentos para garantir a implantação do reajuste. Estamos empenhados para que o benefício seja aplicado na folha de pagamento ainda no mês de janeiro. Agradecemos a confiança dos servidores na luta do sindicato pelo reconhecimento desse direito que está materializado agora no reajuste fixado em lei com os devidos retroativos ”, disse o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.
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