Sindjus-MA orienta sobre procedimentos para oficiais e comissários de justiça em substituição

11/02/2020 | 13:03 - matéria visualizada 482 vezes
O secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, esteve nesta segunda-feira (10), no setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para tratar do cumprimento da decisão (GP 8032020) quanto ao pagamento da ajuda de custo aos oficiais de justiça e comissários da infância e juventude, em substituição.
 
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, com base no fundamento da Assessoria Jurídica da Presidência, determinou à Diretoria de Recursos Humanos que tome as providências cabíveis para que sejam revistos os procedimentos de substituição, autorizando-se o pagamento dos dias efetivamente substituídos.
 
“De acordo com a decisão, a Portaria de Substituição que anteriormente tinha que ser prévia, informando quais eram os dias que o oficial ou comissário iria substituir, agora passa a ser meramente declaratória. Então, o Recursos Humanos deve providenciar as mudanças na Portaria GP-8312019 instituindo que a portaria de designação tenha agora o caráter confirmatório”, explicou o secretário geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
Novos Procedimentos
 
O setor de Recursos Humanos informou que está providenciando as alterações nos procedimentos para substituição de oficiais e comissários de justiça para então encaminhar para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão deliberar.
 
No entanto, para os casos dos oficiais e comissários de justiça que tiveram algum processo indeferido por conta de SUBSTITUIÇÃO, estes já podem fazer o pedido de reconsideração ao setor Recursos Humanos com base na decisão GP 8032020 que foi exarada no processo 506622019.
 
Em caso de dúvidas ou para qualquer informação adicional entrar em contato com o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade: (98 99163-8377).
Versão para Impressão