TJMA suspende edital de convocação de candidatos aprovados em concurso público

19/03/2020 | 09:49 - matéria visualizada 284 vezes
Desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do MaranhãoO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos, suspendeu, nesta quarta-feira (18), o edital de convocação dos aprovados em concurso público de ingresso no quadro de servidores de Nível Superior e Médio para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A decisão teria considerado as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
 
A decisão também suspende os atos decorrentes do edital, tais como nomeação, apresentação de documentos e exames, avaliação psicológica, audiência pública, programa de ambientação e treinamento, posse e exercício, até ulterior deliberação.
 
O Sindjus-MA aguarda agora que o Tribunal de Justiça do Maranhão providencie a divulgação no seu portal da relação das comarcas e respectivos cargos efetivos vagos que serão disponibilizadas nessa audiência pública pela administração para lotação dos novos servidores.
 
O pedido de divulgação da relação com comarcas e vagas foi protocolado pelo Sindjus-MA, na última terça-feira (17), atendendo ao clamor dos servidores filiados, que cobram do sindicato uma atitude vigilante em relação a determinação de plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferida no julgamento do Pedido de Providências nº 0000601-79.2013.2.00.0000, de autoria do Sindjus-MA.
 
Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MANo julgamento dos referidos autos, o CNJ determinou expressamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão “a precedência do instituto da remoção para os servidores do Tribunal requerido”, não podendo, portanto a administração disponibilizar para os aprovados em concurso de ingresso vagas que não tenham sido antes oferecidas em concurso interno de remoção aos servidores que já integram o seu quadro de pessoal efetivo.
 
“Parabenizamos a administração do Tribunal de Justiça pela oportuna decisão e permanecemos vigilantes no aguardo da publicação agora das vagas e comarcas que serão disponibilizadas pela administração aos novos servidores aprovados em concurso público de ingresso no quadro de pessoal do judiciário maranhense”, declarou Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA.

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