Sindjus-MA segue apurando denúncias de servidores sobre desrespeito à Resolução 313 do CNJ

24/03/2020 | 18:50 - matéria visualizada 702 vezes
A diretoria do Sindjus-MA realizou inspeção no Fórum de São Luís para averiguar sobre possíveis situações de descumprimento da Resolução 313 do CNJ e da Portaria nº 14/2020 do TJMAO Sindjus-MA recebeu nos últimos dois dias novas reclamações, denúncias e questionamentos de servidores do poder judiciário tanto de São Luís, quanto das comarcas do interior do Estado sobre possíveis situações de descumprimento da Resolução 313 do CNJ e da Portaria nº 14/2020 do TJMA. Os servidores apontaram que os gestores de algumas unidades administrativas determinaram esquemas de funcionamento que exigiam a presença deles nas unidades judiciais em vez da realização de trabalho remoto em plantão extraordinário.
 
Na maioria dos relatos, os servidores pediram para não terem a identidade revelada por temer retaliação por parte de seus superiores.
 
Fórum de São Luís
 
Na Central de Inquéritos de São Luís, os servidores estavam trabalhando de forma presencial sem proteção de máscarasCom o intuito de verificar as denúncias, a diretoria do Sindjus-MA visitou, nesta terça-feira (24), as unidades do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, das quais receberam denúncias dos servidores de que estariam trabalhando em desacordo com as normas do CNJ.
 
A diretoria do Sindjus-MA, representada pelo presidente Anibal Lins, pelo vice-presidente George Ferreira, pelo secretário geral Márcio Luís Andrade, pelo secretário de Esporte e Lazer Marcos Gilson, estava acompanhada pelo advogado que integra a Assessoria Jurídica do Sindicato, Rodrigo de Moraes.
 
Na oportunidade, o Sindjus-MA distribuiu 100 máscaras de proteção para os servidores e trabalhadores terceirizados do Fórum de São Luís.
 
“Durante a inspeção realizada pelo Sindjus-MA ao Fórum do Calhau, os servidores de empresas terceirizadas informaram que receberam álcool em gel, mas não receberam máscaras em quantidade suficiente. Já os servidores efetivos informaram que o álcool em gel já tinha acabado e que não receberam máscaras, por isso disponibilizamos a todos que nos solicitaram”, disse o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins.   
 
Resultados da Inspeção
 
Como resultado da inspeção realizada pelo Sindjus-MA, no Fórum de São Luís, na última quarta-feira (18), o sindicato recebeu a informação que a Central de Digitalização e Migração dos Processos Físicos suspendeu os trabalhos.
 
Assim, também a 4ª Vara da Fazenda Pública onde a diretoria do Sindjus-MA encontrou na visita de hoje (24) os funcionários trabalhando, a magistrada recebeu o sindicato e se comprometeu em suspender o expediente a partir do meio-dia, colocando os servidores de acordo com a Portaria do Tribunal de Justiça.  
 
Na Central de Mandados, o juiz Marcelo Oka, coordenador da unidade, informou que vai expedir uma portaria para disciplinar os trabalhos dos oficiais de justiça.
 
Imperatriz

Rychardyson Silva relatou em vídeo a situação da Central de Inquéritos e Custódia de ImperatrizCom relação a denúncia de servidores da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que naquela comarca, havia o descumprimento da Portaria 14/2020 do TJMA sobre medidas de prevenção, onde a regra é o atendimento remoto do público em geral, estando suspenso o presencial, exceto em caso excepcionais, os servidores relataram que além de serem obrigados a desenvolverem suas atividades presencialmente em um espaço fechado atendendo ao público e a advogados, ainda estão tendo que levar máscaras e álcool em gel.
 
O caso foi passado para a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA que peticionou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências no sentido de garantir que o trabalho na Central de Inquérito de Imperatriz seja realizado de forma remota.
 
Para o advogado do Sindjus-MA, Nathan Chaves, não basta apenas adotar medidas, a fiscalização é parte essencial no combate à pandemia. E deve ser preservado o direito dos servidores de não se exporem, sobre pena de risco à saúde pública.
 
“É necessário que o Tribunal fiscalize a aplicação destas medidas pelos diretores do Fórum e aplique punições na forma da lei ao superior hierárquico que esteja exigindo ao servidor que este esteja exposto à contaminação pelo Covid-19”, disse Nathan Chaves.
 
Denúncias
 
O Sindjus-MA orienta que os servidores continuem a informar eventuais situações de descumprimento da Resolução 313 do CNJ e da Portaria nº 14/2020 do TJMA, por meio de texto, foto ou vídeo para o WhatsApp do Sindjus-MA (98) 98241-0089 ou para o email  do setor jurídico do sindicato: [email protected], aos cuidados do Dr. Nathan ou Dr. Rodrigo.
 
Não serão aceitas denúncias anônimas. Os servidores devem se identificar ao formular a reclamação, e em contrapartida será garantido o sigilo da fonte para preservá-la de possíveis retaliações.
 
Excepcionalmente, o Sindjus-MA compareceu hoje (24) às unidades do Fórum de São Luís para averiguar as reclamações. Devido a orientação das autoridades sanitárias de evitar o contato social, a conduta padrão será o recebimento das denúncias pelos canais informados.
 
Como providência, o sindicato vai oficiar o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre os casos constatados.

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