​Sindjus-MA consegue liminar em agravo de instrumento favorável aos servidores na execução do 6,1%

5/04/2020 | 15:17 - matéria visualizada 1157 vezes
Na última terça-feira (31/03) foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento apresentado pelo Sindjus-MA contra decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública que determinou que o Sindicato apresentasse autorizações na execução da obrigação de fazer da ação de 6,1% (implantação do percentual).
 
“A decisão da desembargadora Anildes Cruz está em consonância com reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal de que as entidades sindicais, diferentes das associações, nos moldes do Art. 8, III da Constituição Federal, têm legitimidade para atuação no processo de conhecimento e de execução, independente de autorização dos representados”, declarou o doutor Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do Sindjus-MA, responsável pela ação.
 
Com esta decisão, a execução dos 6,1% em favor dos filiados do Sindjus-MA, quanto a obrigação fazer (implantação do percentual) deve seguir com a intimação do Estado do Maranhão.
 
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Sindjus-MA informa sindicalizados sobre execução dos 6,1%
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