Diretoria do Sindjus-MA discute Pandemia e PADs contra servidores com corregedor-geral de Justiça

22/05/2020 | 10:49 - matéria visualizada 754 vezes
Videoconferência com o corregedor-geral de Justiça, Paulo Velten, que aparece no  segundo quadro da primeira linhaA  Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se por videoconferência com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, na tarde desta quinta-feira (21). Foi a primeira reunião com o corregedor-geral desde a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em abril. Na  pauta, é claro, o enfrentamento da Pandemia de COVID-19, a proteção dos servidores, assim como planos para o retorno à normalidade. No entanto, também foram tratados outros assuntos que afligem os servidores, sem relação necessária com a Pandemia, como 70 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que foram instaurados nos últimos 60 dias contra servidores do TJMA que acumulam cargo de professor das redes públicas estadual ou municipal.

O desembargador iniciou a reunião demonstrando satisfação em dialogar com a atual Diretoria do Sindicato. Velten também destacou a organização da sua equipe de trabalho na Corregedoria Geral do Maranhão (CGJ) como sinal de compromisso com os servidores do quadro efetivo do TJMA.  "Eu tenho colocado nos cargos comissionados, maciçamente, servidores do quadro. As principais funções que eu tenho estão com pessoas do quadro do serviço do Tribunal. Então essa é a primeira demonstração da minha deferência e respeitabilidade em relação ao servidor do Judiciário", afirmou.

O presidente do Sindjus-MA agradeceu ao desembargador Paulo Velten pela postura democrática de dialogar com a Diretoria do Sindicato e o parabenizou pelo trabalho agora à frente da Corregedoria Geral de Justiça. 

Em seguida, o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, questionou o corregedor-geral sobre os planos da Administração do Poder Judiciário para retorno às atividades. A preocupação do sindicalista levou em conta a publicação, no dia 20, do Decreto Estadual 35.831 que já traz medidas  sanitárias para a reabertura gradual das atividades econômicas no Maranhão. 

Velten ressaltou o controle administrativo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é quem dá as "matrizes" com as quais os tribunais brasileiros devem trabalhar. "Nós temos orientações que vem do CNJ. E é o que a gente deve seguir, certamente", disse. 

Há a expectativa da Administração do TJMA quanto à prorrogação ou não do Plantão Extraordinário cuja determinação atual é que se estenda até o fim do mês. "A gente hoje espera que o CNJ possa prorrogar esse prazo do Plantão Extraordinário, mas ele pode não fazer isso. Normalmente ele [CNJ] comunica isso na semana final do prazo do Plantão Extraordinário. Se, eventualmente, o CNJ prorrogar, o TJ vai prorrogar também. E se o CNJ não prorrogar, certamente, ele vai sinalizar como vão se dar essas  medidas de regresso e nós vamos observar isso, com certeza", explicou o corregedor-geral de Justiça. 


Ainda sobre a questão do  retorno Velten comentou que a regra agora é o trabalho remoto. "Hoje o trabalho tem que ser, para todos, de maneira prioritária, nesse modo remoto. Excepcionalmente, ocorrerá o trabalho presencial, isso naquelas hipóteses em que é necessário para a realização da atividade e sempre de forma muito cuidadosa, seguindo todos os cuidados que a OMS recomenda e protocolos governamentais locais também.  Eu acredito que o CNJ vai sinalizar um protocolo pós-pandemia que não deve ser diferente disso. É óbvio que não vai representar  o retorno de todo mundo de uma vez, esse retorno, que ninguém sabe ainda quando vai ser ao certo, vai ocorrer de forma organizada, inicialmente com servidores que não podem fazer o trabalho remoto, preservando os grupos de risco... Tudo vai ser feito com muito critério. Sem dúvida nenhuma, a gente tem que ter cuidado com a pessoa humana e eu preso muito por isso". 

PADs

O tesoureiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, foi responsável por levar a questão dos PADs contra servidores do TJMA que acumulam há anos cargo de professor da rede pública. Essa preocupação recente passou a mobilizar toda a Diretoria do Sindicato na  busca de soluções para os servidores nessa situação. 

Damasceno explicou que, nos últimos 60 dias, foram instaurados 70 PADs relativos ao acúmulo de cargos, número que deve crescer nas próximas semanas, porque, conforme levantamento do Sindicato, existem cerca de 130 servidores nessa situação de acumular cargo de professor da rede pública. "A gente quer encontrar uma solução, se possível, administrativa para esses servidores. São 130 famílias que têm integrados já ao seu orçamento uma segunda renda", ressaltou. 

Essa situação tem origem em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que constatou que servidores acumulavam dois ou mais cargos em órgãos públicos do Estado ou de Municípios, e notificou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Contudo, pelo inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, o servidor público pode atuar em dois cargos, se um deles for de professor ou de profissional da saúde e o segundo for um cargo técnico ou científico; também não pode haver incompatibilidade de horário. 

No entendimento do Departamento Jurídico do Sindjus-MA, o acúmulo do cargo de professor da rede pública por servidores do Poder Judiciário está dentro dessas possibilidades permitadas na Lei. Como exemplo disso, há o reconhecimento pelo próprio TJMA de que o técnico ministerial, cargo do Ministério Público Estadual, pode acumular o cargo de professor.

"Hoje o técnico e o auxiliar judiciário, nas suas atividades, é claro que eles precisam de conhecimento jurídico, no mínimo conhecimentos gerais sobre Processo Civil, sobre Processo Penal, sobre Direito Civil e sobre Direito Penal. Se o TJ seguir a própria decisão que tomou, anteriormente, isso será um enorme benefício para servidores que já acumulam esses cargos há mais de dez anos", complementou o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Filho.

O advogado do Sindicato, Alcebíades Dantas, disponibilizou-se em repassar ao corregedor-geral estudo que compara  as atividades do técnico e auxiliar judiciários com as atribuições do técnico ministerial. "Eu sou professor também! É óbvio que a gente não tem interesse nenhum de criar entraves ao desenvolvimento da atividade do servidor e daquelas acumulações que são possíveis dentro da Lei. Não tenham dúvida que a gente vai levar isso em conta sim. É nosso dever, aliás. A gente vai examinar o estudo e, aquilo que for possível, nós vamos normatizar, certo? Com isso eu me comprometo: de estudar essa questão e pensar em uma solução", afirmou Velten. 

Ao utilizar a palavra normatizar, acima, o corregedor-geral referiu-se à possibilidade de produzir uma orientação aos juízes sobre a compreensão do problema. 

Participaram da reunião com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, o presidente do do Sindjus-MA, Aníbal Líns; o vice-presidente, George Ferreira; o secretário-geral Márcio Luís Andrade; o tesoureiro,  Fagner Damasceno; o secretário de Assunto Parlamentares, João Paulo Diolindo, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho, e o advogado do Sindjus-MA, Alcebiades Tavares Dantas.
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