Sindjus presta esclarecimentos sobre o reajuste de 11,98% da URV nos contracheques dos servidores

17/10/2013 | 15:28
A implantação do reajuste de 11,98% da Unidade Real de Valor – URV nos contracheques dos servidores do poder judiciário, resultado da ação judicial interposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – Sindjus gerou dúvidas entre os servidores do judiciário sobre a base do cálculo aplicado.
 
Outra dúvida é porque o percentual dos 11,98% aparece como verba e não incorporado ao vencimento. Quanto a este fato, vale ressaltar que para haver uma alteração ou acréscimo no vencimento, o mesmo deve ser regido por Lei.
 
A fim de esclarecer todas as indagações, o (Sindjus - MA) declara com base em informações prestadas pela Coordenação da folha de pagamento, que o cálculo está incidindo sobre todos os adicionais como qualificação e tempo de serviço, exceto a Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ e o auxílio transporte.Entretanto, o Parecer Normativo N° 01/2013 assinado pela Assessoria Jurídica da presidência do Tribunal de Justiça garante que a GAJ seja aplicada sobre o reajuste de 11,98% da URV.
 
Desta forma, depreende-se que o cálculo realizado pelo Tribunal de Justiça foi o vencimento, somado ao adicional de qualificação e ao tempo de serviço e com este montante foi feita a aplicação dos 11,98%, criando a verba Nº 115, ou seja, a decisão judicial URV.

Qualquer dúvida com relação à correta implantação do percentual dos 11,98% os servidores podem entrar em contato com o Setor Jurídico do (Sindjus – MA) e falar com o funcionário do Sindicato Williams Junior, através dos telefones (98) 3232-6454 ou 3232-5497.
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