Em visita a Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça - TJMA, os diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus-MA, Fredson Costa, diretor de Imprensa, Benilton Brelaz, diretor de Assuntos Jurídicos e Márcio Luiz, Tesoureiro, foram informados pela chefe da Coordenação da Folha de Pagamento do TJMA, Claudia Rosa, e pelo Coordenador de Orçamento, Cristiano Abreu, que a Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ passará a incidir sobre o reajuste de 11,98% da Unidade Real de Valor – URV, a partir do mês de novembro.
 
A previsão legal já existia. Mas estava condicionada à existência de dotação orçamentária, visto que a incidência da GAJ estava previsto no parecer normativo 01/2013, assinado pela Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça. Nele consta que a GAJ passará a incidir sobre os 11,98% da (URV). O mesmo vale para os percentuais de 21,7% e 6,1% advindos de decisão judicial.
 
O Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, falou sobre essa importante decisão para os servidores. “A não-incidência da GAJ sobre os 11,98% era uma grande distorção que foi combatida pelo Sindjus-MA. Então, parabenizamos o Presidente do TJMA, Guerreiro Junior, pela sábia decisão, uma vez que ela tem efeitos não somente sobre os 11,98% da (URV), mas também sobre as demais ações judiciais (21,7% e 6,1%)”, pontuou.
 
13º Salário
 
A chefe da Coordenação da Folha de Pagamento do TJMA, Claudia Rosa, e o Coordenador de Orçamento, Cristiano Abreu, também informaram que o 13º salário virá reajustado com a implantação dos 11,98%.
 
Qualquer dúvida os servidores podem entrar em contato com o Setor Jurídico do Sindjus–MA e falar com o funcionário do Sindicato Williams Junior, através dos telefones (98) 3232-6454 ou 3232-5497.