O empenho e luta do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, Sindjus-MA, para aprovação da PEC 190/07, que visa a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário, foi destaque na Câmara dos Deputados e repercutiu nacionalmente, na fala do Deputado Federal Simplício Araújo (SDD/MA), durante a sessão plenária realizada no último dia 29.

Em seu discurso o Deputado Simplício Araújo (SDD/MA) parabenizou os autores da PEC. “Apenas para registro, é importante que cite aqui o nome do ex-deputado Flávio Dino, hoje na presidência da Embratur, é um dos autores desta PEC, justamente com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Citar aqui todos os Presidentes estaduais dos Sindicatos dos Servidores da Justiça, como por exemplo, o Presidente no Maranhão, o nosso querido Aníbal Lins que foi um dos incansáveis batalhadores pela aprovação da PEC e, saudar todos os servidores do judiciário brasileiro pela aprovação dessa PEC hoje”, disse o Deputado na Câmara dos Deputados.



Para o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, essa homenagem foi uma demonstração do empenho e das ações desenvolvidas pelo sindicato na luta pelos direitos dos servidores do Judiciário. “O discurso do Deputado Federal Simplício Araújo, enfatiza a luta do Sindjus-MA e demonstra a força e a credibilidade que tem o sindicato como representante desta categoria”, enfatizou Aníbal.

O Sindjus-MA, em nome de todos os servidores da justiça do Maranhão, agradece a todos os deputados que votaram favoravelmente à PEC 190/07, bem como aos autores da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o ex-deputado federal Flavio Dino (PCdoB-MA), o relator deputado Manoel Júnior (PMDB- PB), e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN).

Dos dezoitos deputados federais do Maranhão, 15 compareceram e votaram a favor da PEC 190/07, dentre eles: Alberto Filho   (PMDB), Carlos Brandão     (PSDB), Cleber Verde        (PRB), Costa Ferreira (PSC), Davi Alves Silva Júnior (PR), Domingos Dutra (SDD), Francisco Escórcio       (PMDB), Hélio Santos  (PSD), Lourival Mendes (PT do B), Pedro Novais       (PMDB), Pinto Itamaraty   (PSDB), Sarney Filho(PV), Simplício Araújo        (SDD), Waldir Maranhão      (PP), Weverton Rocha (PDT).

Os que não compareceram foram: Pedro Novaes (PMDB), Nice Lobão (PFL) e Pedro Fernandes (PTB).

No total a votação teve um quórum de 408 deputados, com 400 votos favoráveis, 4 votaram não, e houve 3 abstenções.

PEC 190/07, agora é PEC 59/13

Já aprovada em segundo e último turno na Câmara a PEC 190/07 já chegou ao Senado, segunda Casa Legislativa. Agora a proposta terá de ser apreciada no Congresso. Nessa fase de discussão, a proposta foi numerada como PEC 59/13. No Senado, a matéria será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para aprovação serão necessários, portanto, 49 votos dos 81 senadores.

Emenda

A diferença em relação ao texto aprovado em primeiro turno foi a inclusão da emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC). Pela emenda, a lei complementar deve observar a proibição constitucional de vinculação ou equiparação de remuneração para o serviço público.