TJMA adia decisão sobre projeto de GAJ com 07 horas para 2014

Comissão de Assuntos Legislativos deixa de apreciar matéria por falta de quórum. A próxima reunião da comissão de desembargadores somente acontecerá após o recesso natalino.

4.193 visualizações

Em reunião prevista para a manhã desta segunda-feira, 9, a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, composta pela presidente desembargadora Maria dos Remédios Buna, vice-presidente da Corte, e pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha, José Joaquim Figueiredo, Marcelo Carvalho Silva e Lourival Serejo Sousa deixou de apreciar o Projeto de Resolução Administrativa nº 55592/2013, proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA, que trata do direito de opção dos servidores do Poder Judiciário pela Gratificação por Atividade Judiciária – GAJ com jornada de trabalho de 07 horas diárias. O motivo do adiamento foi a falta de quorum para deliberação.
 
Anibal Lins e Fredson Costa, respectivamente, Presidente e Tesoureiro do Sindjus-Ma, compareceram no gabinete da Vice-Presidência do TJMA, às 11 horas, local e horário divulgados previamente no portal do Tribunal de Justiça do Maranhão na internet para realização da reunião da Comissão de Assuntos Legislativos, no intuito de acompanharem a mesma e aguardarem a deliberação dos desembargadores sobre a referida proposição, que é aguardada ansiosamente pelo conjunto dos servidores. Porém a matéria deixou de ser apreciada pela comissão por falta de quórum. A próxima reunião da comissão de desembargadores somente acontecerá após o recesso natalino.
 
O projeto do Sindjus-MA conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA e pretende assegurar o direito de opção pela jornada de trabalho de 7 horas para os servidores que optarem pelo recebimento da Gratificação por Atividade Judiciária – GAJ, como compensação pela jornada de trabalho extraordinário que exceder às 6 horas diárias fixadas pela Lei Estadual 6107/94, como jornada padrão para todos os servidores públicos efetivos do Estado do Maranhão.

“Em 2014, a gente volta. A causa é justa e a luta continua”, declarou Aníbal Lins.