O Programa “Questão de Justiça – A Voz do Servidor”, deste sábado, 15, teve como pauta o tema “Aposentadoria Especial”. Convidados a contribuírem com o assunto, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão (Sindsep-MA), Valter Cezar, o presidente e o diretor administrativo do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), respectivamente, Heleudo Moreira e Marcelo Penha. Para informar sobre as mais recentes conquistas e encaminhamentos do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), estiveram presentes, o presidente Aníbal Lins e o tesoureiro, Márcio Luis.

Também presente ao programa, o diretor comercial da IGM Corretora de Seguras, que administra a Central Unificada Unimed, Alexandro Santos, expôs os benefícios do convênio, o qual, inclusive, é uma das opções que o Sindjus-MA está disponibilizando para seus filiados.

Direito reconhecido


A Constituição Federal assegura aposentadoria diferenciada ao servidor público que exerça atividade de risco ou cuja atividade seja exercida em condição que prejudique sua saúde ou integridade física, e que seria  concedida nos termos de Lei Complementar. Entretanto,  até o momento não há esta Lei Complementar que trate do assunto. Todavia muitos servidores públicos têm obtido na justiça o reconhecimento desse direito.

Algumas das profissões que tem direito a aposentadoria especial são servidores públicos que estão submetidos a condições insalubres de trabalho ou mesmo de periculosidade, como no caso de oficiais de justiça, policiais, agentes de segurança entre outras categorias.

Instrução Normativa

Atualmente está em vigor a Instrução Normativa (IN) MPS/SPS nº 1, de 22 de julho de 2010, que disciplina a aposentadoria especial do servidor público que esteja amparado por Mandado de Injunção. Foi o que ocorreu no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o benefício da aposentadoria especial para os oficiais de justiça do Maranhão, em ação movida pelo Sindjus-MA. Falta agora que este direito seja implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado, visto que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável à matéria.


O assunto foi debatido pelos convidados, com destaque para as categorias que tinham seus representantes no Programa. “Para nós é uma honra participarmos de um programa que trata de um assunto que interessa a todos nós, servidores públicos, seja municipal, estadual ou federal. Para que o servidor preste um serviço de excelência para sociedade ele precisa ser valorizado, ser reconhecido pelos nossos governantes”, comentou Heleudo Moreira.

Para o presidente do Sindsep-MA, Valter Cezar, trata-se de um tema muito importante  e destaca a abertura que o Sindjus-MA possibilita ao convidar representantes de outros sindicatos para levantar pautas de relevância para os trabalhadores. “Isso demonstra  uma visão de unidade entre o Sindjus-MA e as demais categorias sindicais. Este tipo de ação é importante, pois acredito que os sindicatos, devam trabalhar conjuntamente, no sentido de fortalecer a luta sindical”, resumiu.

Ao final, o presidente do Sinpol, Heleudo Moreira convidou a todos para participar de um ato público, na próxima quinta-feira (20), às 9h em frente ao Palácio dos Leões, no sentido de cobrar a implantação da 3ª etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE).

“Precisamos nos reunir e formar uma comissão para discutir com o poder executivo, se a 3ª etapa do PGCE será implantado ou não. Precisamos deste recurso, senão será uma grande injustiça para os servidores públicos do Maranhão”, finalizou.


O programa “Questão de Justiça – A Voz do Servidor” deste sábado, 14, poderá ser ouvido na íntegra, por meio de retransmissão via rádioweb, nesta quarta-feira, 19, às 10h, aqui mesmo no portal Sindjus-MA.