O Programa "Questão de Justiça - A voz do Servidor" do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), deste sábado, 22 de fevereiro realizou um debate sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Para o programa foram convidados o presidente do Conselho municipal da pessoa com deficiência, Márcio Azevedo, o servidor e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, do município de Viana, Nonato Moraes e o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Os problemas enfrentados diariamente pelas pessoas com deficiência foram abordados durante o debate como as leis, garantias e direitos, lei da mobilidade, acessibilidade, direito à saúde, educação, acesso ao trabalho, ao lazer e o Plano Nacional das Pessoas com Deficiência - Viver sem Limite.

O censo do IBGE em abril de 2010 divulgou que o Brasil possui 45.606.048 pessoas que diziam apresentar pelo menos uma deficiência, esse dado corresponde cerca de 26% da população.


Devido esse número expressivo da população possuir algum tipo de deficiência, esses direitos estão estabelecidos em duas principais legislações: o decreto 5296/04 da acessibilidade, regulamentado pela lei 1098 e 1048 de prioridade, atendimento e critério de acessibilidade. "A legislação inclui a pessoa com deficiência, física, visual, auditiva, intelectual etc. Para que esse direito, seja assegurado é necessário a realização de exames médicos nos órgãos competentes e a liberação do laudo", explicou o presidente do Conselho municipal da pessoa com deficiência, Márcio Azevedo.

O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, do município de Viana, Nonato Moraes aprofundou ainda mais o debate do ponto de vista da garantia desses direitos. "A sociedade precisa tomar conhecimento dessas leis, não basta somente saber quem são essas pessoas com deficiência, mas também saber identificar e respeitar cada uma delas dentro do seu limite e direito assegurado", disse. 

"Devemos ser protagonistas pela garantia desses direitos, e algo absolutamente comum e universal para o cumprimento deles é o conhecimento e respeito dos direitos da pessoa com deficiência", concluiu o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Outro tema bastante cobrado pelas pessoas com deficiência e que foi abordado como dever do poder público, pelos participantes do programa foi a acessibilidade, que segundo eles, deveria ser mais priorizada e fiscalizada pelos órgãos competentes.

"O decreto 5294/04 diz que os prédios devem ter uma estrutura mínima com acessibilidade para todas as deficiências, como alargamento de portas com 80 cm, plataforma elevatória, banheiros, pisos táteis, profissionais intérpretes de libras, e escritas com todas as informações em sistema braile. É fundamental não só uma estrutura arquitetônica, mas também do corpo que irá atender essas pessoas nos órgãos públicos e nas áreas de lazer. O correto é que não deveriam ocorrer construções sem que no projeto original, conste acessibilidade. O ideal seria que o Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia - Crea, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - Semurh e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão – CAU fiscalizassem essas construções", afirmou Márcio Azevedo.

Nonato Moraes disse também que no interior do estado a situação é ainda mais crítica. "As construções precisam atender no mínimo 3% das pessoas com deficiência. As negligências em construções ainda ocorrem em todos os locais públicos, nos locais privados, já é notório essa diferenciação. Em nosso estado não existe um município com casas apropriadas para pessoas com deficiência nos padrões do Plano Nacional das Pessoas com Deficiência - Viver sem Limites. As secretarias, os governos não possuem a preocupação em destinar moradias para as pessoas com deficiência", disse.

O Questão de Justiça ainda contou com a participação do ouvinte Genilson Protásio, coordenador do Fórum maranhense de entidades das pessoas com deficiência  e patologias, que enriqueceu o debate e deu sua contribuição ao tema. "Parabenizo o Sindjus-MA  e aos presidentes das instituições presentes por abordarem esse tema, que tanto é necessário para nossa sociedade . O que vemos é uma negação de direitos em todos os seguimentos, mais de 230 mil pessoas em São Luís possuem alguma deficiência, por isso devemos cada vez mais colaborar pela construção da luta e pelo direito das pessoas com deficiência", declarou.

Participação no movimento pelos direitos da pessoa com deficiência


As pessoas que desejam se engajar ao movimento podem participar através do fórum maranhense das pessoas com deficiência, que ocorre todas as terças-feiras, a partir das 17h, no Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, no bairro Calhau, no palácio do governo. Durante o fórum são divulgados informes, com abordagem de temáticas e discussões pelo movimento.

As pessoas com alguma deficiência podem obter mais informações no Conselho municipal da pessoa com deficiência​ que fica localizado na Rua da Savedra, com atendimento de segunda à quinta-feira, das 14h até às 17h30, e as sextas-feiras das 8h30 às 12h para esclarecimento de dúvidas, denúncias ou reclamações.

Para ser voluntário basta apenas procurar os conselhos, ou algumas das Apae's ou os Centros de Atenção Psicossocial - Cap's.

A retransmissão desse programa irá ao ar pela web rádio do Sindjus-MA, quarta-feira (26/02) às 10h, e sexta-feira (28/02), às 16hs.