Bacabal, distante 250 quilômetro de São Luís, foi a primeira Comarca a receber a comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) para esclarecimentos acerca da execução da ação dos 21,7%. A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 10 e contou com a presença do assessor jurídico do Sindicato, Pedro Duailibe Mascarenhas e do diretor de Imprensa, Fredson Costa.

A reunião ocorreu no salão do Júri, do Fórum da Comarca de Bacabal, e reuniu cerca de 30 servidores não só daquele município, mas também de São Mateus e São Luís Gonzaga. Para o servidor João Batista Marques de Castro, a iniciativa do Sindjus-MA em disponibilizar sua assessoria jurídica para esclarecer sobre a execução da ação dos 21,7%, é muito importante e denota a preocupação do Sindicato com seus filiados.

“A presença do advogado do Sindicato nestas reuniões é de extrema importância para nós servidores, que acompanhamos as notícias, mas não temos todas as informações claras. A reunião essencial para tirarmos as nossas dúvidas”, comentou.

Para Fredson Costa, as visitas às comarcas, são antes de tudo, um compromisso do Sindjus-MA para com seus associados. “Estas visitas são fundamentais para prestar esclarecimentos aos nossos companheiros sobre as ações judiciais, em especial o processo de execução dos 21,7%, e também demonstram o compromisso da atual gestão em ser a mais transparente possível e próxima aos servidores”.


Documentação

Para realizar a execução da ação dos 21,7% os servidores devem encaminhar para o Sindjus-MA suas fichas financeiras desde abril/2006 (contemplando todas as matrículas) ou desde a data do ingresso até 2014 para o servidor que ingressou após abril/2006. Essas fichas devem estar acompanhadas da procuração AD JUDICIA,  do contrato de honorários contratuais para execução em anexos devidamente assinados, e as cópias da carteira de identidade e CPF.

Os documentos necessários para a execução deverão ser baixados clicando AQUI PARA A PROCURAÇÃO, AQUI PARA A AUTORIZAÇÃO, AQUI PARA O PROTOCOLO DE ENTREGA, e AQUI PARA O CONTRATO DE HONORÁRIOS 

Adiamento

Em virtude da agenda do assessor jurídico, as visitas para as comarcas de Timon e Caxias, que inicialmente estavam agendas para esta quarta-feira, 12, foram adiadas para a próxima segunda-feira, dia 17.

Vitória

A ação dos 21,7% que transitou em julgado na Suprema Corte do país contempla todos servidores filiados no Sindjus-MA, ocupantes dos cargos efetivos de nível médio e fundamental no Tribunal de Justiça. Esses servidores tiveram índices diferentes da revisão da sua remuneração em relação aos demais servidores do TJMA. Em março de 2008, o Tribunal repassou o reajuste de 30% para todos os servidores ocupantes dos cargos de nível superior e de apenas 8,3% para os demais cargos, o que gerou um profundo abismo salarial entre as diversas carreiras do quadro efetivo do Judiciário estadual.

 “O Sindicato está se esforçando da melhor maneira possível para estar presente em todas as comarcas neste momento único, pois sabemos que muitos ainda possuem dúvidas quanto à execução. Iremos realizar essas visitas para que possamos tornar a execução mais rápida e eficiente”, declarou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.