Continua intensa a mobilização dos servidores de todo o estado para garantir a implantação do índice dos 21,7% pelo Tribunal de Justiça, bem como para executar judicialmente a cobrança dos valores retroativos devidos a cada trabalhador, conforme direito já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em transito final, a todos sócios do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA).

Além de peticionar à administração do TJMA para que cumpra a decisão da Suprema Corte e implante, imediatamente, o índice de 21,7% nos contracheques de todos os servidores sindicalizados, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Poder Judiciário do Maranhão, o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, anunciou na manhã desta quarta-feira, 12, que pretende solicitar à Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, a extensão administrativa da decisão a todos os oficiais de justiça, comissários, auxiliários e técnicos, sem exceção, mesmo aqueles ainda não-sindicalizados, caso haja disponibilidade orçamentária na instituição para isso.

“A decisão de extensão administrativa é prerrogativa exclusiva da Presidente Cleonice Freire. Embora a decisão do STF tenha sido restrita aos servidores filiados ao Sindjus-MA, o sindicato pedirá a extensão administrativa da decisão para todos os ocupantes de cargos de nível e fundamental do TJMA para que possamos, o quanto antes, superar as questões judicializadas, como os 11,98% e os 21,7%, para passarmos ao debate em torno do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV”, disse Aníbal Lins.

Agilidade na implantação

A audiência com a Presidente Cleonice Freire para tratar da implantação do índice dos 21,7% para os servidores do TJMA, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, além de outros assuntos de interesse de categoria, deve acontecer nas próximas horas. Tão logo aconteça, o resultado será divulgado através deste portal.

Para o servidor Raimundo Bezerra, que também deu entrada de sua documentação para a execução dos retroativos na manhã desta quarta-feira, 12, na sede do Sindjus-MA, a vitória dos 21,7% foi uma grande conquista para a categoria, e que merece ser comemorada por todos. "Pretendo usar esses recursos para dar entrada na aquisição da minha casa própria", declarou.


O Programa Tribuna Sindical, veiculado aos sábados, das 10h às 11h, pela REDE TV, Canal 8, em São Luís, traz um documentário completo sobre os procedimentos adotados pelo Sindjus-MA para garantir o cumprimento da decisão do STF pelo TJMA. "Pedimos a todos os servidores que prestigiem esse programa que tem o nosso sindicato como um dos colabores", declarou Fredson Costa, Diretor de Imprensa do Sindjus-MA.


Fagner Damasceno, vice-Presidente do Sindjus-MA, e Anamélia Costa, funcionária do Departamento Jurídico, estão de plantão de segunda a sexta feira, das 8 às 18 horas, na sede do sindicato, recebendo a documentação dos servidores para executar a cobrança dos valores retroativos. "Aqueles servidores que não puderem comparecer pessoalmente no nosso departamento jurídico têm a alternativa de enviar pelos correios a sua documentação, que será analisada e encaminhada em seguida para o escritório do Doutor Pedro Duailibe", concluiu Fagner Damasceno.