No programa “Questão de Justiça – A Voz do Servidor”, deste sábado, 29, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins explicou sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 59/2013, a qual dispõe sobre a implantação do Estatuto Nacional do Servidor Judiciário.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos e seguiu para apreciação do Senado Federal. De autoria do então deputado federal maranhense Flávio Dino, a PEC 59/2013 (antiga PEC 190/07) propõe a criação de um estatuto único para servidores do judiciário nacional.

“É uma proposta que visa consolidar e restaurar direitos e impedir que estes direitos sejam suprimidos. Por esta razão apoiamos a criação do Estatuto Nacional do Servidor da Justiça, fazendo chamamento aos nossos companheiros e mobilizando todas as instâncias do poder público nacional para que isto se torne realidade no mais breve prazo possível, tendo em vista que é bom para todo mundo: para o Brasil, para os trabalhadores e para o serviço público”, complementou Aníbal Lins.

No próximo dia 8 de abril, haverá uma audiência pública em Brasília (DF) para debater sobre o tema. Para congregar o  maior número de público, a Federação Nacional dos Servidores da Justiça (Fenajud), da qual tanto Aníbal Lins (2º secretário de finanças) quanto o secretário geral do Sindjus-MA, Rivelino Pereira(conselheiro) fazem parte, está mobilizando os sindicatos que representam as categorias dos servidores da justiça estadual em todo o Brasil para se unirem em favor da aprovação da PEC.

“Somente unidos nós poderemos conseguir alcançar todos os nossos objetivos, porque todos estaremos remando na mesma direção, marchando no mesmo rumo, falando a mesma linguagem e pedindo a mesma pauta para o Supremo Tribunal Federal, que é a aprovação da PEC”, pontuou Aníbal Lins.

O programa  é transmitido todos os sábados pela Rádio Difusora AM das 10h às 11h e retransmitido pela web rádio do Sindjus-MA, às quartas-feiras, às 10h, e às sextas-feiras, às 16hs.