Na tarde desta terça-feira, 22, os diretores Anibal Lins, Márcio Luis e Fredson Costa do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA se reuniram com o Diretor Geral do Tribunal de Justiça, Herbeth Leite. A reunião foi testemunhada pelo analista judiciário Thyago Marley, convidado dos dirigentes do sindicato.

Em pauta, a insatisfação dos servidores com a morosidade da Coordenação de Folha de Pagamento em elaborar o impacto orçamentário do cumprimento da decisão do Órgão Especial do TJMA de implantar o índice de 21,7% nos vencimentos de todos os servidores, que ainda não foram beneficiados por decisão judicial nesse sentido.

A decisão do Órgão Especial acolheu, por unanimidade, proposição da Presidente Cleonice Freire, com base em decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos servidores filiados ao Sindjus-MA.

A proposta da Presidente Cleonice Freire teve o total apoio do Sindjus-MA, porque põe fim a uma demanda judicial de interesse de toda a categoria e também porque, esgotada essa questão, permitirá que os servidores avancem para a discussão de outras pautas de interesse da categoria, especialmente a retomada da discussão de um novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA.

Apesar da decisão do Órgão Especial, o Estado do Maranhão até o presente não foi notificado pelo Tribunal de Justiça por causa da morosidade da Coordenação de Folha de Pagamento em elaborar o impacto orçamentário, condição indispensável para a instrução desse procedimento administrativo.


O Diretor Herberh Leite justificou a demora da Folha de Pagamento prestar informações em razão do afastamento da Coordenadora Claudia Rosa de suas funções para tratamento médico e também por motivo do feriado prolongado da Páscoa. Todavia, ele se comprometeu, em nome da Presidente Cleonice Freire, de pedir agilidade para a coordenadora substituta na solução desse problema.

 DECISÃO

Após a reunião havida entre os dirigentes sindicais e o Diretor Geral do TJMA, o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, decidiu autorizar o Departamento Jurídico do Sindicato a iniciar a execução judicial da decisão do STF, proferida nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário - ARE 714086, restrita aos servidores sindicalizados até 25 de janeiro de 2011, caso a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, não notifique nas próximas 48 (quarenta e oito) horas o Governo do Estado do Maranhão da decisão do Órgão Especial do TJMA, que deliberou, por unanimidade, pela implantação dos 21,7% para todos os servidores do Judiciário Maranhense, que ainda não receberam esse índice em seu contracheque.

“Se, realmente, houver vontade política da atual administração do TJMA em resolver a questão dos 21,7% de forma definitiva e universal, garantindo a implantação desse índice nos vencimentos de todos aqueles servidores que tem esse direito e permitindo assim que se possa avançar no mais breve prazo possível para a discussão de outras pautas de interesse da categoria, creio que a Presidente Cleonice Freire haverá de encontrar nas próximas horas todos os meios - necessários e suficientes - para fazer com que seus assessores cumpram suas determinações e colaborem de fato para o êxito de sua gestão”. declarou Aníbal Lins.

Caso contrário, na hipótese desse cenário não se concretizar, e a atual administração continuar enrolada e sem condições de elaborar sequer um impacto orçamentário em tempo hábil para instruir uma notificação para o Estado do Maranhão de uma decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o Departamento Jurídico do Sindjus-MA já está autorizado pelo Presidente do Sindjus-MA a executar judicialmente a decisão do STF, embora restrita apenas aos servidores sindicalizados que compõem a lista dos substituídos do ARE 714086. “Espero que a assessoria da Presidente Cleonice Freire demonstre agora ser merecedora da confiança que a chefe do Poder Judiciário do Maranhão tem na competência e eficiência de seus colaboradores”, concluiu Aníbal Lins.