Nesta quarta-feira, 30, a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA protocolou junto à 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís o pedido de notificação do Estado do Maranhão da obrigação de fazer cumprir a decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de cobrança ajuizada do índice de 21,7% para os servidores filiados ao sindicato.

Por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o Estado do Maranhão deverá suplementar o orçamento do Poder Judiciário para implementar a decisão do STF de forma extensiva a todos os servidores que ainda não receberam o índice de 21,7%, embora façam também jus ao mesmo.

O Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o Advogado Pedro Duailibe e Doriana Camello, assessores jurídicos do sindicato, estiveram na manhã de hoje com  o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luis, Raimundo Nerys, para despachar em caráter de urgência o pedido de notificação judicial do Estado do Maranhão, tendo em vista a relevância social da matéria e ter sido  objeto de decisão da Suprema Corte Brasileira. “A expectativa agora é que o magistrado expeça a notificação judicial já nas próximas horas”, informou Anibal Lins.

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Na manhã de hoje, a Chefe de Divisão da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça, Kenia Ciana Araujo Silva, informou, nos autos do Processo Administrativo 11.865/2014 de autoria do Sindjus-MA, o cálculo do impacto orçamentário do cumprimento da decisão do STF, no tocante à implantação dos 21,7% nos vencimentos de todos os servidores que ainda não recebem o referido índice: 53 milhões de reais.

Esse valor é menos da metade do valor inicialmente informado pelo Tribunal de Justiça ao Governo do Maranhão no início deste ano e antes também do trânsito em julgado da decisão do STF. Para conhecer o inteiro teor do despacho da Folha de Pagamento, clique aqui.

Também na manhã de hoje, em reunião com o diretor geral do Tribunal de Justiça, Herbeth Leite, informou ao Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, que a Presidente do TJMA, Desembargadora Cleonice Freire, expedirá o ofício ao Governo do Estado já na próxima segunda feira, 05/05, solicitando suplementação orçamentária para cumprimento da decisão do STF. 

No dia 17 de maio, sábado, os servidores realizarão assembleia geral extraordinária para deliberar os próximos passos a serem dados pela categoria, caso os 21,7% não sejam implantados nos contracheques dos servidores. Na oportunidade serão discutidos também outros temas de interesse geral dos trabalhadores.

REUNIÕES PREPARATÓRIAS

No dia 06 de Maio, terça feira, às 11 horas, no auditório do Fórum do Calhau, acontecerá reunião dos oficiais de justiça com os advogados e dirigentes do Sindjus-MA para discutir assuntos específicos da classe e também assuntos de interesse comum com os demais servidores, em preparação à assembleia geral extraordinária do dia 17 de maio.

No mesmo dia e local, às 17 horas, os advogados e dirigentes do Sindjus-MA têm reunião confirmada com os auxiliares e técnicos judiciários do Fórum de São Luís e região metropolitana.

A reunião com os comissários de justiça será também no dia 06 de maio, às 19:30 horas, no Auditório do Sindjus-MA.

Já os analistas judiciários estão convidados a participar de reunião com a direção e os advogados do Sindjus-MA no dia 13 de maio, às 19 horas, também no Auditório do sindicato, em preparação à assembleia geral da categoria.