O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), por meio de sua Assessoria Jurídica, representada pelo advogado Pedro Duailibe protocolou nesta quinta-feira (15), requerimento administrativo para os juízes Luzia Nepomuceno e Cícero Dias de Sousa Filho, respectivamente, da 1ª e da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, cobrando providências para que seja dada maior celeridade nos mais de cem processos de execução dos retroativos da Ação de Cobrança dos 11,98% da URV dos servidores do Judiciário.

As execuções promovidas contra o Estado do Maranhão precisam ser despachadas para citação, bem como expedição e requisição de precatórios até o dia 1° de Julho. Sendo que o Estado possui o prazo de 30 dias para embargos e resta menos de dois meses para o prazo final de expedição de requisições.


Para que nenhum servidor seja prejudicado, o Sindjus-MA listou todos os processos que estavam paralisados e está solicitando aos magistrados que eles agilizem o andamento dos processos para que os precatórios sejam incluídos no orçamento estadual de 2015.

"Há poucas semanas do prazo limite de lei para inscrição de precatórios, vários processos de execução dos retroativos protocolados desde o ano passado ainda não foram sequer autuados no Fórum de São Luís, razão pela qual estamos cobrando providências urgentes dos magistrados responsáveis pelas Varas onde verificamos maior morosidade processual", declarou Aníbal Lins, Presidente do Sindjus-MA.

Ainda de acordo com Aníbal Lins, “tal situação nos obrigou a pedir desses magistrados, prioridade na expedição dos precatórios, para que os servidores não saiam prejudicados. Estamos evitando que devido a esse atraso dos processos nas varas, os servidores deixem de receber os precatórios em 2015”, completou Aníbal Lins.

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