Os servidores do Poder Judiciário Estadual realizarão uma paralisação de advertência por 48 horas em TODAS AS COMARCAS, sob o comando do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão –SINDJUS/MA. A decisão foi aprovada por unanimidade em Assembleia Geral da Categoria, ocorrida no dia 12 deste mês.

A paralisação ocorrerá em protesto contra o não-cumprimento por parte do Tribunal de Justiça e do Governo do Maranhão, até a presente data, da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, desde fevereiro deste ano, que assegurou a correção em 21,7% dos vencimentos dos servidores do Judiciário Estadual representados pelo SINDJUS-MA. Além disso, a categoria cobra também a imediata instalação e funcionamento da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV – dos servidores do TJMA.


Em caso do não-atendimento das reivindicações que constam da Pauta da Paralisação de Advertência, a categoria já decidiu deflagrar GREVE GERAL por tempo indeterminado a partir do dia 31 de Julho, até o atendimento desses dois pleitos.

Também em razão do descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público abriu processo de investigação para apurar eventual responsabilidade criminal da Governadora Roseana Sarney e da Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire, por desobediência à decisão judicial e improbidade administrativa.


O sindicato enviou oficio circular para a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Cleonice Freire, para todos os Juízes de Direito, para todos os Deputados Estaduais, todas as Centrais Sindicais e todos os órgãos da imprensa, esclarecendo as razões da paralisação e pedindo apoio ao movimento.​


PONTO PARALELO


A diretoria do Sindjus-MA orienta que não seja efetuado o batimento do ponto digital durante a paralisação.

Para providenciar o abono de falta dos servidores durante a paralisação, a assessoria jurídica do SINDJUS-MA solicita o envio da lista de presença de todas as comarca para o email:[email protected], até o dia 30 de julho.

A lista deverá ser preenchida de forma legível, sob os cuidados do representante sindical de cada comarca.

Na capital, o ponto paralelo dos servidores, durante o movimento paredista deverá ser assinado na Praça Pedro II, ou na sede do Sindjus-MA.

“Esse compromisso visa observar o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal, referentes ao exercício do direito de greve no serviço público, e proteger os interesses dos trabalhadores”, informou Rivelino Pereira, Secretário de Assuntos jurídicos do Sindjus-MA.

Clique aqui  para baixar a folha do ponto paralelo.​


 ORIENTAÇÕES PARA PARALISAÇÃO 


A orientação da diretoria do SINDJUS-MA é para que todos os servidores - tanto do turno da manhã quanto da tarde - dos Juizados Especiais, da sede do TJMA, do Fórum de São Luís, de São José de Ribamar, de Paço do Lumiar e da Raposa, assim como quem vier das comarcas do interior para participar das atividades da greve na capital, se desloquem até o Tribunal de Justiça, na Praça D. Pedro II às 8 horas, do dia 24, quinta feira.

Na capital, os servidores ficarão em vigília durante toda a manhã da quinta feira, 24. na porta do Tribunal de Justiça, onde participarão de atividades culturais e receberão a solidariedade de outras entidades de classe e lideranças da sociedade civil.

No intervalo das atividades serão transmitidos informes sobre a paralisação em todas as comarcas e sobre as negociações para o atendimento dos dois pleitos pautados pela categoria.

A programação da sexta feira, 25, será divulgada no final da manhã da quinta-feira, dia 24/07.​

ESTÁGIO PROBATÓRIO


O SINDJUS-MA alerta a categoria para que não se deixe influenciar pelas tentativas de desmobilização do movimento. “Servidor em estágio probatório pode participar da paralisação sem qualquer risco de ser penalizado por isso. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assegura de forma muito clara esse direito aos servidores recém-nomeados”, disse Pedro Duailibe Mascarenhas, Assessor Jurídico do SINDJUS-MA.

Segundo o advogado, não existe um percentual legal de servidores a ser mantido nos serviços essenciais em casos de paralisação, ou greve, até porque definição de serviços essenciais e percentual de trabalhadores a serem mantidos nos locais de trabalho só poderá decorrer de acordo entre o TJ/MA e o SINDJUS/MA. “Portanto, o juiz da comarca NÃO TEM COMPETÊNCIA LEGAL para determinar a quantidade de servidores que devem permanecer trabalhando”, declarou Pedro Duailibe. ​

COMARCAS DO INTERIOR


Nas comarcas do interior, os servidores receberão pelos correios apenas cartazes explicativos do movimento para serem utilizados na paralisação. Em caso do interesse de confeccionar faixas, ou de outras necessidades para o fortalecimento local da paralisação, os representantes sindicais das comarcas do interior deverão entrar em contato através dos telefones: (98) 8438-8445 (TIM) – FAGNER DAMASCENO; ou (98) 8299-0077 (TIM) e 8879-6851 (OI) – ANÍBAL LINS; para receber instruções para o apoio desejado.


“Durante a paralisação, todas as atividades administrativas do Tribunal de Justiça deverão ser suspensas. Exceto o cumprimento por oficial de justiça das medidas liminares, que envolvam direito à liberdade, à saúde e à vida”, concluiu Fredson Costa, Vice-Presidente do SINDJUS-MA.