A governadora Roseana Sarney vetou o projeto de lei que garantia reposição anual das Perdas Inflacionárias dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão referentes a 2014. O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e também havia recebido parecer favorável à sanção do executivo pela Procuradoria Geral do Estado - PGE. 

Apesar de ser um direito constitucional dos trabalhadores do judiciário, a Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento - Seplan emitiu nota técnica, alegando suposta falta de recursos para garantir o pagamento das Perdas Inflacionárias de 4,3%, retroativas a janeiro deste ano. 

Mas não faltaram vontade política e nem recursos para se garantir à Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça um generoso contracheque de 80 mil reais de vencimentos.
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"Entendemos que o veto da governadora Roseana Sarney com uma clara retaliação à nossa luta pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu à categoria o índice de 21,7% para os servidores filiados ao nosso Sindicato. Mas isso não nos intimidará. A luta continua", declarou AnÍbal Lins, Presidente do Sindjus-ma.

Em resposta, o Sindjus-ma está convocando todos os servidores a lutar agora pela derrubada do veto da governadora Roseana Sarney pela Assembleia Legislativa.

O Sindicato está convocado Assembleia Geral Extraordinária na praça Pedro II, em frente ao TJMA, na próxima sexta-feira, 08/08, às 10 horas, para organizar os próximos rumos do movimento:

1) Pela derrubada do veto da governadora Roseana Sarney ao projeto das Perdas Inflacionárias dos servidores do TJMA; 

2) Pelo imediato pagamento dos 21,7% decididos pelo STF; 

3) Pela imediata instalação e funcionamento da comissão do novo PCCV dos servidores do judiciário.

A proposta da diretoria é a deflagração de Greve Geral dos servidores do TJMA por tempo indeterminado, até o atendimento de suas reivindicações.

"A Presidente Cleonice Freire e a governadora Roseana Sarney devem juntas uma explicação à sociedade. Como é possível vetar um projeto de lei que garante um direito constitucional dos servidores do judiciário e, ao mesmo tempo, garantirem a um magistrado contracheque de até 300 mil reais, por decisão administrativa? O caminho inevitável é a greve por tempo indeterminado e denunciar essa situação ao Conselho Nacional de Justiça", finalizou Aníbal Lins.