Aníbal Lins, Fredson Costa e Francisco Marques, Arlinda Reis, representando o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) participaram na tarde desta terça-feira (19) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão participaram da instalação da Comissão do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário.

A reunião foi presidida pelo Desembargador Lourival Serejo, nomeado para a função pela Presidente Cleonice Freire. A comissão é formada também por um representante da diretoria geral, um representante da Diretoria de Recursos Humanos e um representante da Diretoria Financeira do TJMA.

O SINDJUS-MA será representado na comissão pelo seu Presidente Aníbal Lins e pelo Vice-Presidente Fredson Costa. A Comissão Paritária do SINDJUS-MA, responsável pela elaboração da minuta de projeto de lei do Novo PCCV, formada por Arlinda Reis (analista), José Carlos (comissário), Francisco Marques (técnico), Carlindo Filho (auxiliar) e Emanoel Jansen (oficial de justiça), foi convocada pela diretoria do sindicato a participar do processo de discussão e elaboração do projeto de lei juntamente com a equipe do Tribunal de Justiça.


PROCEDIMENTOS

Durante a reunião de instalação, ficou acertado que a Comissão do Novo PCCV iniciará os seus trabalhos com a apresentação da proposta de projeto de lei pela Comissão do SINDJUS-MA.

Em seguida, o projeto será analisado pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça, que emitirá seu parecer as propostas feitas pela Comissão do SINDJUS-MA. Todas as reuniões da Comissão do Novo PCCV serão consignadas em atas, a s quais deveram ser divulgadas pelo tribunal e pelo sindicato.

O Desembargador Lourival Serejo manifestou interesse em conhecer a situação dos servidores do Judiciário maranhense em comparação aos outros tribunais estaduais. Ele atuará como relator do projeto do Novo PCCV no Órgão Especial, tanto dos pontos considerados consensuais pela Comissão, quanto na apresentação dos pontos não-acolhidos. "O sindicato poderá recorrer ao pleno para que acolha as propostas eventualmente indeferidas pela comissão. Estamos trabalhando para resolver conflitos atuais e evitar conflitos futuros", destacou o magistrado.

Na opinião de  Artur Estevam Filho, Diretor de Imprensa do SINDJUS-MA, "hoje foi dado mais um passo decisivo para a correção do abismo salarial entre as carreiras do quadro efetivo do Judiciário maranhense, compromisso prioritário de nossa diretoria", concluiu.

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