CCJ aprova parecer do deputado Alexandre Almeida pela rejeição do veto do governo ao projeto dos 4,3%

Veto do governo Na manhã desta terça-feira(02) a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA compareceu na Assembléia Legislativa para acompanhar na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ a votação do parecer do deputado Alexandre Almeida, favorável à rejeição do veto da Governador Roseana Sarney ao projeto de lei que garante a reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Tribunal de Justiça, referentes a 2014.

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O parecer do Deputado Estadual Alexandre Almeida, relator do veto governamental, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ por unanimidade

Na manhã desta terça-feira (02) a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA compareceu na Assembleia Legislativa para acompanhar na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ  a votação do parecer do deputado Alexandre Almeida, favorável à rejeição do veto da Governador Roseana Sarney ao projeto de lei que garante a reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Tribunal de Justiça, referentes a 2014. 

O parecer do Deputado Estadual Alexandre Almeida, relator do veto governamental, foi aprovado por unanimidade. O deputado acompanhou o entendimento de que o referido projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa, baseado em informações idôneas do Tribunal de Justiça. Por essa razão o veto do governo não se sustentaria, jurídica e nem politicamente. 

Após a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, em nome de sua diretoria, agradeceu o parecer do Deputado Estadual Alexandre Almeida, bem como o voto dos deputados que o acompanharam o relator. Os deputados Francisca Primo e Otelino Neves também participaram da reunião na manhã de hoje na CCJ.

A partir de agora, a diretoria do SINDJUS-MA intensificará seus esforços para que o veto seja levada o mais breve possível para decisão plenária da Assembleia Legislativa. "Estamos visitando os gabinete e pedindo apoio de todos os deputados para que o veto seja rejeitado, por ter se fundamentado num parecer equivocado da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento  - SEPLAN e por se tratar também de um direito constitucional da categoria", disse Aníbal Lins.

Segundo informou o Presidente do SINDJUS-MA, a diretoria do sindicato está empenhada em garantir a rejeição do veto pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda em setembro.