O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) realizou neste sábado (13/09), na Associação Comercial do Maranhão, localizada no Centro de São Luís, Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do Judiciário maranhense.

A assembleia foi para que os servidores pudessem avaliar os fatos novos da conjuntura e deliberar sobre a quitação dos retroativos dos 21,7%, a campanha pela derrubada do veto governamental ao projeto de lei que repõe as Perdas Inflacionárias de 2014, e os próximos passos da categoria para aprovação do novo plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).


Durante o evento, a diretoria executiva do Sindjus-MA esteve representada por Aníbal Lins, Presidente, Fredson Costa, Vice-pesidente, Márcio Luís, Secretário Geral, Fagner Damasceno, Tesoureiro, Artur Estevam, Secretário de Imprensa, Benilton Brelaz, Segundo Secretário, Pedro Davi, Segundo Secretário Geral, Rivelino Pereira, Secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Francisco Coutinho, Secretário de Esporte e Lazer, e Janira Teixeira, Secretária de Patrimônio.

A diretoria executiva iniciou a assembleia informando os servidores do andamento das ações que estavam na pauta. Após ter sido aberto pela mesa diretora dos trabalhos o prazo para manifestações do plenário, os servidores deliberaram o seguinte:



Ação dos 21,7%

Os servidores deliberaram declarar a continuidade da suspensão greve de agosto passado, deixando fluir na esfera judicial a cobrança da segunda parcela da suplementação orçamentária por parte da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento - SEPLAN para que o Tribunal de Justiça do Maranhão conclua o pagamento  dos retroativos da ação dos 21,7% para os servidores sindicalizados que foram contemplados pela decisão, que transitou em julgado no Superior Tribunal Federal – STF em fevereiro deste ano. 

“Na segunda-feira (15/09) a diretoria do Sindjus-Ma irá comunicar ao juiz de direito Raimundo Neres da 5° Vara da Fazenda Pública de São Luís da necessidade dele expedir um novo mandado judicial, determinando para a SEPLAN completar o repasse da suplementação orçamentária devida para a quitação dos retroativos dos 21,7% dos meses de maio, junho e da primeira parcela do décimo terceiro salário, de modo que não tenhamos que reiniciar a greve no futuro próximo”, disse Aníbal Lins.

O presidente do Sindjus-MA informou ainda que, em razão de já ter transitado em julgado a ação dos 21,7% com efeito erga omnes no Supremo Tribunal Federal, a diretoria do sindicato também está compromissada de cobrar mais empenho do Setor Jurídico para que o referido índice seja imediatamente estendido a todos os demais servidores do Judiciário Estadual e está questão seja resolvida definitivamente  antes do final deste ano.


Visitas às Comarcas 

A pedido do diretor Francisco Coutinho, Secretário de Esporte e Lazer, e do Representante Sindical de Barra do Corda José Francisco, a diretoria do Sindjus-MA irá listar as comarcas que não aderiram - ou que tiveram baixa adesão - durante a Greve Geral e a Paralisação de Advertência da categoria para que sejam realizadas visitas pelos dirigentes e do Sindicato para saber qual o motivo dos servidores não terem ali aderido ao movimento paredista. A visita também será para reforçar a conscientização de todos para a importância da categoria estar unida em torno de suas lutas reivindicatórias.

Novo PCCV

Ficou acordado ainda que os servidores irão aguardar o resultado dos trabalhos da comissão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para se posicionarem. A comissão é presidida pelo Desembargador Lourival Serejo, que representa a administração do Tribunal de Justiça. O Sindjus-MA ali está representado pelo seu Vice-presidente, Fredson Costa. Na comissão, os servidores Paloma Lins de Araújo, Priscila Ribeiro Moraes e Luciano Jorge de Oliveira representam, respectivamente, a Diretoria de Recursos Humanos, a Diretoria Geral e a Diretoria Financeira do TJMA.  

Perdas Inflacionárias


Os servidores decidiam que, neste momento, a prioridade da diretoria do Sindjus-MA deverá ser trabalhar pela derrubada do veto governamental e pela confirmação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que repõe as  Perdas Inflacionárias de 2014, no índice de 4,3% com retroativos a janeiro deste ano.

Ao término da Assembleia os diretores convocaram todos os servidores a estarem presentes na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira (16/09), a partir das 9h30, para acompanhar a sessão dos deputados  que votaram a favor - ou contra - a derrubada do veto governamental. “Desde já aguardamos que a categoria lote as galerias da Assembleia Legislativa e lute pela derrubada do veto da governadora Roseana Sarney ao projeto das Perdas Inflacionárias. É este momento que a categoria precisa estra unida e lutar pelos seus interesses comuns ", disse Aníbal Lins.