A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP implantou os 21,7%, ganhos pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus-MA, nos proventos de todos os aposentados e pensionistas do Judiciário maranhense, que são sindicalizados.

A decisão da Segep foi informada ao Sindjus-MA, após o sindicato ter protocolado ofício informando que a decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF já tinha sido cumprida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA para os servidores efetivos.

A pedido do Sindjus-MA, tanto a Segep quanto o TJMA foram intimados pelo juiz de direito Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5° Vara da Fazenda Pública de São Luís, para que cumprissem a decisão judicial que garante a incorporação dos 21,7% para os servidores do Judiciário. Isto inclui os aposentados e pensionistas filiados ao Sindjus-MA, exceto os ocupantes do cargo de analista judiciário.

“Mais uma vez o sindicato garantiu que todos os seus filiados aposentados e pensionistas também tivessem seus direitos respeitados, da mesma forma que os servidores que estão ainda em atividade. A implantação dos 21,7% agora também é uma vitória extensiva para esse segmento da categoria”, disse Márcio Luís Andrade, Secretário Geral do Sindjus-MA.

Na próxima quinta-feira, 25, atendendo solicitação da própria Secretaria Estadual de Gestão e Previdência - SEGEP, o Sindjus-MA enviará a  lista atualizada de seus filiados aposentados e pensionistas para que todos possam receber os 21,7% em seus proventos. "Todos os aposentados e pensionistas que se sindicalizarem até essa data terão seus nomes informados à SEGEP para que possam ter seus proventos corrigidos e pagos na folha de outubro", finalizou Aníbal Lins, Presidente do Sindjus-MA.