O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou na manhã desta quinta-feira (02) ofício com pedido de informações sobre a auditoria solicitada pela Presidente do TJMA, Cleonice Freire, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ na gestão administrativa e financeira do Poder do Judiciário do Maranhão. 

O oficio foi protocolado pelos diretores do Sindjus-MA, Fredson Costa e Pedro Davi, respectivamente Vice-Presidente de Segundo Secretário Geral. No ofício o Sindjus-MA requer habilitação para atuar como terceiro interessado, no intuito de garantir transparência da auditoria, bem como divulgação dos resultados. A auditoria no Tribunal de Justiça para o Sindjus-MA é necessária para oferecer à sociedade respostas claras devido as denúncias de supostas irregularidades na Folha de Pagamento, como também a falta de material de escritório e limpeza para as unidades judiciais. 

No mês de agosto o Sindjus-MA peticionou ao Tribunal de Justiça cobrando por certidão informações sobre a previsão dos recursos orçamentários usados pela administração para pagamento dos valores retroativos de auxilio moradia, de auxilio alimentação e conversão de licença prêmio em pecúnia para magistrados e desembargadores maranhenses.

“O Sindjus-MA espera que o CNJ apure de forma eficaz e transparente todas as denúncias contra o tribunal de justiça”, disse Fredson Costa, Vice-presidente do Sindjus-MA.

Clique aqui e acesse o ofício protocolado pelo Sindjus-MA.


O pedido de informações do Sindjus-MA visa instruir Procedimento de Controle Administrativo – PCA junto ao Conselho Nacional de Justiça para apurar a legalidade desses pagamentos, que somam centenas de milhares de reais.

Na época, o TJMA alegava falta de recursos para realizar a implantação dos 21,7% decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, mesmo assim a desembargadora Cleonice Freire realizou uma distribuição de licenças-prêmio para magistrados.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informou que ao analisar a situação financeira do TJ, constatou um déficit orçamentário de R$ 218.436.000,00 nas despesas com pessoal.

“Ao analisar a situação financeiro-orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, restou demonstrado pela Superintendência de Assuntos Fiscais/SEPLAN, através da Nota Técnica n°073/2014-AS/SEPLAN, em anexo, a projeção de um déficit orçamentário de 218.436.000,00 (duzentos e dezoito milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reis) nas despesas com pessoal e encargos para o exercício de 2014, ultrapassando assim o limite previsto no art. 20 da LRF”, diz o texto no Diário Oficial.
 


Depois do escândalo a magistrada solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma auditoria na folha de pagamento e na execução orçamentária e financeira do TJ. E que o mesmo foi encaminhado um ofício para o presidente em exercício do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.