Nesta quarta-feira (29) acontece a paralisação pelo dia nacional dos servidores do Judiciário. No Maranhão os servidores lutam para que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ faça uma auditoria financeira no TJMA, pelo imediato pagamento dos retroativos da decisão do STF dos 21,7%, reposição das perdas salariais de 2014, contra a PEC 63/2013 e por melhores condições de trabalho para a categoria.

A paralisação acontecerá em todas as comarcas do estado, sob a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão- SINDJUS-MA. “Foi publicada nas páginas 3 e 4, no Diário Oficial do Estado, Edição de 22 de Outubro de 2014, o Decreto 30.402/2014, por meio do qual a SEPLAN disponibilizou os 12 milhões de reais que faltavam para a quitação dos retroativos dos 21.7%, obtidos pelo SINDJUS-MA no Supremo Tribunal Federal – STF. Portanto, não há mais razão para que o Tribunal de Justiça adie a quitação desses valores devidos aos trabalhadores. Quanto à lei que garante a reposição das perdas inflacionárias de 4,3% dos servidores do TJMA, ela deve ser promulgada ainda esta semana. Esses fatos nos motivam ainda mais a lutar por transparência na administração do Judiciário maranhense e por condições efetivas de trabalho para os servidores em todas as comarcas do estado”, declarou Aníbal Lins.

Clique aqui para baixar o Decreto do Diário Oficial da União. 

PROGRAMAÇÃO

Em São Luís os servidores estarão concentrados a partir das 07h30 em frente do Tribunal de Justiça, onde realizarão ato público, às 09h00, e farão coleta de assinaturas no abaixo-assinado popular em apoio ao pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja realizada auditoria no Judiciário Maranhense.

Para as comarcas no interior, a recomendação do SINDJUS-MA é que os servidores se concentrem nas portas dos Fóruns e coletem assinaturas no para o abaixo-assinado, que estará disponível para impressão no site do sindicato.

PONTO PARALELO

Os servidores não deverão fazer o registro de frequência no ponto eletrônico nesta quarta-feira, demonstrando com isso sua adesão consciente ao movimento de protesto da categoria. O registro de frequência deverá ser feito no PONTO PARALELO, disponibilizado pelo SINDJUS-MA no site da entidade. Os servidores deverão enviar a relação do ponto paralelo, através do e-mail: [email protected]

Clique aqui para baixar a Folha de Ponto Paralelo.

O QUE: Paralisação pelo dia nacional dos servidores do Judiciário

QUANDO: Nesta quarta-feira (29)

HORA: a partir das 07h30 na porta do Tribunal de Justiça (Praça Pedro II) - OBS: A carreata do Fórum de São Luís para o TJMA foi cancelada. Todos os servidores deverão dirigir diretamente para o Tribunal de Justiça.

LOCAL: Em São Luís, em frente ao Tribunal de Justiça (Praça Pedro II) e, nas comarcas do interior, em frente aos Fóruns das respectivas Comarcas.