O Deputado Estadual Zé Carlos (PT), que nas últimas eleições foi eleito Deputado Federal, fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a Greve Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA).

Na ocasião o Deputado Zé Carlos fez um retrospecto da luta que o SINDJUS-MA vem travando para que os direitos dos servidores sejam respeitados. Luta essa que conta com o apoio do Deputado que muitas vezes se fez presente ao lado da categoria.

Abaixo integra do discurso do Deputado Zé Carlos.

“ Senhor Presidente, senhores e senhoras deputados, imprensa, galeria, membros desta Casa. Senhor Presidente, venho mais uma vez a esta tribuna para tratar da situação atual dos servidores do Judiciário do nosso Estado, que ora é representado, e muito bem representado, por uma classe, pelo seu Sindicato denominado Sindicato dos Servidores do Distrito do Maranhão, SINDJUS, que tem como representante esse combativo e companheiro Aníbal da Silva Lins.

 Faz-se necessário, Senhor Presidente, deputados e deputadas aqui presentes, que se rememore um pouco os fatos para que se tenha compreensão exata daquilo que me preocupa neste momento. Aqui nesta Casa, tivemos uma grande vitória no dia 22 de outubro, quando conseguimos derrubar o Veto Governamental do Projeto de Lei que dispõe sobre uma reposição inflacionária do Poder Judiciário do Maranhão. Condição essa que já tinha sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Havia um impasse aqui nesta Casa de que o governo não estava repassando os recursos ao Tribunal para que a decisão judicial fosse cumprida.

Ajudamos a intermediar essa negociação, inclusive com o Tribunal. Esta Casa quebrou o veto do governo, porque havia um equívoco do governo que entendia que era um aumento salarial, quando na realidade era uma recomposição que não precisaria de orçamento extra, o orçamento já estava totalmente consignado no próprio Orçamento do Tribunal. Ressalto que essa reposição inflacionária, como disse, nunca se configurou como reajuste, era uma mera recomposição.

Nessa terça-feira, dia 18, os servidores entraram no quinto dia de greve. Greve geral da categoria que acontece em todo o estado do Maranhão. Na capital, centenas de servidores continuam em vigília, na Praça Dom Pedro II, e realizaram um abraço simbólico, na Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. A adesão dos servidores ao movimento grevista é cada vez maior, mais de 90% dos servidores do Fórum de São Luís já aderiram efetivamente a esse movimento paredista justo. Os servidores das Comarcas do interior também aderem maciçamente à paralisação.

A greve da categoria é, portanto, também porque o TJ não implementou a decisão que foi dada na Justiça, o veto quebrado aqui nesta Casa e não foi possível até o momento ser implantado, o pagamento dessas perdas salariais. Apesar da lei de iniciativa do Tribunal já ter sido aprovada e promulgada, garantindo esse direito com recursos orçamentários, como disse no início, próprios, assim como a fixação do dia 1º de janeiro também como data base para revisão anual da sua categoria. 

Durante a paralisação, os servidores manterão em funcionamento apenas plantões judiciais para o cumprimento das decisões liminares que envolvam o direito à liberdade, à saúde e à vida, à proteção da criança e do adolescente e ao cumprimento da Lei Maria da Penha.

Deputadas e deputados, se não houver um acordo, a população maranhense sofrerá grandes prejuízos, pois o movimento não só será suspenso em caso de descobrimento do pagamento retroativo às ações dos 21,7%, que lembro que esse é o percentual em discussão e esse foi o percentual dado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Esses recursos já foram assegurados pelo Governo do Estado para que o Tribunal possa cumprir a decisão obtida pelos SINDJUS. Portanto, o que falta para que essa decisão seja cumprida? Essa situação exige entendimento e principalmente, deputados, muita sensibilidade, acima de tudo sensatez.

Nesse sentindo, precisamos que o Tribunal de justiça se sensibilize a essas condições e decisões, cumprindo integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garante a esses servidores e seus filiados do sindicato a correção dos seus vencimentos pelo índice de 21,7% após 08 anos de luta dessa categoria. Precisamos de entendimento de ambas as partes para que possamos evitar maiores prejuízos ao Estado e à sociedade maranhense.

Portanto, Senhor Presidente, eu faço um apelo ao Tribunal. Gostaria que esta Casa pudesse ajudar nesse entendimento, para que a justiça seja cumprida e a população maranhense não sofra nenhum problema, em função de uma paralisação de direito, justa que já devia ter sido resolvida há algum tempo. Eram essas minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigado.”