O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sinjus/MA, Anibal Lins, concedeu entrevista exclusiva para o Blog do Robert Lobato.

Lins falou sobre o movimento grevista da categoria, que durou 11 dias, a morosidade da Justiça, corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão, leniência da Judiciário com a violência entre outros assuntos.

Formado em Economia, Anibal Lins é oficial de justiça e um ativo militante política e social desde a juventude, e um dos mais ativos quadros da esquerda maranhense.

Fiquem com íntegra da entrevista.

“O TJ do Maranhão pode colaborar mais no combate aos altos índices de violência e criminalidade em nosso estado julgando os processos com eficiência e rapidez”.

Qual a avaliação que o senhor faz da greve dos servidores do Judiciário do Maranhão?

Finalizamos a greve celebrando um acordo com a direção do Tribunal de Justiça. Acordo que considero uma grande vitória da categoria, pois a pauta econômica reivindicada pelos trabalhadores foi atendida em sua integralidade. Quanto às outras demandas de caráter mais político, como a luta pela democratização da Justiça e contra o assédio moral no ambiente de trabalho continuarão sendo encaminhadas com zelo pelo sindicato até a sua resolução de maneira satisfatória. Em síntese, os servidores do Judiciário mostraram nessa greve, mais uma vez, tanto a sua notória combatividade, como também a sua capacidade de diálogo e negociação. De nossa parte, estamos agora no aguardo do cumprimento pelo TJ da sua parte no acordo.

Quais foram os pontos essenciais da pauta de reivindicações?

Garantimos o pagamento da reposição de nossas perdas inflacionárias e o cumprimento de uma decisão judicial transitada no Supremo Tribunal Federal, que a administração do Tribunal de Justiça relutava em cumprir. Evitamos o tratamento desigual no valor do auxílio alimentação pago para servidores e magistrados. Reabrimos canais diretos de negociação com o TJ. Falta apenas, a meu ver, o deferimento pelo Conselho Nacional de Justiça do pedido de auditoria na administração financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Sindjus está pedindo auditoria no Tribunal de Justiça do Maranhão. Em que consiste essa auditoria? Há algum caso específico de malfeito que o Sindicato entende ser necessário uma apuração a nível de auditoria?

O Tribunal de Justiça, como órgão público, tem dever de transparência. O Sindjus conseguiu recursos do Governo do Estado para cumprimento de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que beneficiava os servidores sindicalizados. E se viu constrangido quando esse recurso, apesar de sua destinação específica, foi destinado para outra finalidade, impedindo o cumprimento da decisão judicial e criando uma crise desnecessária na instituição. O pedido objetiva esclarecer a extensão desse tipo de prática na administração do Tribunal do Maranhão.

Nos cartazes vistos nos atos promovidos pelo Sindicato a desembargadora Cleonice Freire tem sido alvo constante dos protestos. Há algo específico que desabone a magistrada ou as críticas são apenas circunstancias pelo fato dela presidir o TJ-MA?

Como a crise decorrente do descumprimento da decisão judicial proferida pelo STF em favor dos sócios do Sindjus ocorreu em razão de um ato da atual administração, é natural que as manifestações de protesto tenham se dirigido contra a direção responsável pelo não cumprimento da decisão da Suprema Corte Brasileira.

O orçamento do Judiciário maranhense para 2015 deve ser em torno de R$ 1 bilhão. O Sindjus acha pouco esse montante?

Para compreender corretamente os números apresentados pelo Tribunal de Justiça, o Sindjus peticionou à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa cobrando a realização de uma audiência pública com a participação das entidades de classe dos servidores e magistrados, e da própria direção do Poder Judiciário para os devidos esclarecimentos. É prematura qualquer afirmação a favor ou contra esses números, sem que esse debate seja feito de forma ampla, transparente e fundada em números idôneos. Até porque o Estado do Maranhão é o segundo maior estado do nordeste brasileiro, em extensão territorial, e é notória a deficiência estrutural de suas instituições, e não apenas do Poder Judiciário.

O Poder Judiciário maranhense é muito criticado não somente pela morosidade no julgamento dos processos, mas, sobretudo, por supostos atos de corrupção, entre os quais eventuais vendas de liminares e sentenças. Estas críticas têm fundamento?

É público e notório, sim, que a Justiça morosa. Mas precisamos compreender as razões disso e buscar as soluções desse problema. Pessoalmente entendo que, além de ritos processuais muito complexos, com múltiplas possibilidades de recursos e elasticidade de prazos, há que se ressaltar também a crescente judicialização dos conflitos sociais dos mais variados tipos. Quanto às denúncias de corrupção, casos pontuais têm sido apurados e, quando comprovados, devidamente punidos pelo próprio Judiciário. Não obstante, cabe à sociedade permanecer atenta para evitar que o corporativismo contamine a capacidade do Poder Judiciário apurar essas denúncias e punir os casos efetivamente comprovados.

Qual a opinião do Sindjus frente ao festival de habeas corpus concedidos por magistrados a bandidos de alto de periculosidade, muitos dos quais até reincidentes em atos criminosos?

O Sindjus defende o respeito à lei e às decisões judiciais, e não é instância revisora dos processos judiciais. No entanto, entendemos que o sistema legal brasileiro precisa ser revisado e aperfeiçoado para evitar brechas legais que permitam a soltura de presos de alta periculosidade.

O que o TJ-MA pode fazer para combater os altos índices de violência que assolam a nossa cidade e o nosso estado?

Apesar dos Tribunais agirem somente quando provocados e atuando apenas sobre os efeitos, e não sobre as causas, entendo que o TJ do Maranhão pode colaborar mais no combate aos altos índices de violência e criminalidade em nosso estado julgando os processos com eficiência e rapidez. Mas as causas da violência oriundas da sociedade é que devem ser vistas e enfrentadas como prioridade, através de uma educação de qualidade e universalizada, e de outras políticas públicas que garantam a diminuição das disparidades sociais entre ricos e pobres.

Qual o perfil dos servidores da Justiça do Maranhão?

A categoria é jovem e com bom nível de escolaridade. Somos aproximadamente 5.500 servidores, majoritariamente portadores de diploma de nível superior completo, ou cursando faculdade, com faixa etária média abaixo de 30 anos. Quanto à renda média, uma média aritmética não traduz a realidade. Pois, apesar de alguns servidores que ocupam cargos de direção e assessoria terem salários relativamente altos, a grande maioria dos servidores possui média salarial em torno de cinco salários mínimos, ou, aproximadamente, 3.500 reais, que são resultantes de muita luta da categoria.