Em assembleia geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), realizada neste sábado, 06/12, na sede recreativa da entidade. situada no Cumbique - Estrada da Raposa, aprovaram, por unanimidade, a proposta de Planejamento Orçamentário apresentada pela diretoria do sindicato para o exercício financeiro de 2015. A assembleia geral anual de planejamento orçamentário é uma exigência do Estatuto Social do SINDJUS-MA.

Estiveram presentes na assembleia membros da diretoria executiva do Sindjus-MA e filiados oriundos de diversas comarcas do interior do estado e da capital, além do contador Ronaldo França Cruz e do advogado Pedro Dualibe Mascarenhas, assessores do sindicato.


A Assembleia Geral foi conduzida pelo Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, que destacou na abertura que a diretoria do sindicato que priorizou a alocação de recursos para reforçar o Fundo de Greve, as Assistência Jurídica aos Servidores Sindicalizados e investimentos nas sedes recreativas de São Luís e Imperatriz e na reforma, e ampliação, da sede administrativa da entidade. "Nossa meta de para o exercício orçamentário de 2015 é crescer em 26% as receitas da entidade, em relação ao exercício de 2014, visando garantir a expansão político e patrimonial da entidade no próximo ano", declarou.  

Em seguida, o tesoureiro Fagner Damasceno apresentou a exposição de motivos e o plano de contas da proposta orçamentária da diretoria do sindicato para o exercício de 2015. “Um dos motivos de estarmos realizando esta Assembleia na nossa sede recreativa é justamente para demonstrar aos associados que os recursos da entidade estão sendo aplicados e geridos em conformidade com o Planejamento Orçamentário, debatido e aprovado pela categoria de acordo com o Estatuto Social da entidade. Para o próximo ano, queremos destinar recursos suficientes para concluir essa importante obra de interesse de todos os associados. Queremos melhorar ainda mais a estrutura física das nossas sedes recreativas de São Luís e Imperatriz, e zelar da melhor maneira possível por esse patrimônio e pelo bem estar da categoria”, disse o Tesoureiro do Sindjus-MA durante a Assembleia.


Após a exposição dos dirigentes, os servidores presentes debateram a proposta de Planejamento Orçamentário do Sindjus-MA para 2015. “O orçamento da forma como foi colocado não precisa de muita discussão, principalmente pela idoneidade dos integrantes do sindicato que nos passam total credibilidade”, disse o servidor José Francisco Vieira, da Comarca de Barra do Corda.


Submetida à deliberação do plenário, a proposta foi aprovada por unanimidade. Foi aprovada também por consenso a proposta de criação de uma comissão formada pelos servidores Emanoel Jansen, Márcio Luís, Janira Teixeira, André Nepomuceno e Fagner Damasceno, que será responsável por elaborar uma proposta procedimentos que ampliem ainda mais a participação dos associados na discussão e elaboração do orçamento anual do Sindjus-MA. A comissão de "Orçamento Participativo" será presidida pelo Tesoureiro Fagner Damasceno.

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Após a discussão orçamentária, os sindicalistas Márcio Luís Andrade, Fredson Costa e Emanoel Jansen prestaram informes aos servidores sobre as reuniões que estão sendo realizadas entre a Comissão de Negociação do SINDJUS-MA e a Assessoria Financeira do Tribunal de Justiça para o pagamento dos retroativos finais da Ação dos 21,7% e dos 4,3% das Perdas Inflacionárias de 2014. "Pelos números do Tribunal, a conclusão a que se chega é que precisaremos da suplementação orçamentária do Executivo para cumprimento dessa meta. Todo esforço está sendo feito pelo SINDJUS-MA, que tem buscado canais institucionais necessários para garantir que os recursos sejam liberados e usados para quitação dos nossos retroativos, conforme ficou acordado com a administração do Tribunal como condição para suspensão da greve", disse Márcio Luis.


Quanto ao corte de ponto dos servidores que participaram da greve, o advogado Pedro Duailibe informou das medidas judiciais que foram tomadas e das audiências com os desembargadores Marcelino Ewerton e José Bernardo, que estão respondendo pelas ações que tratam dessa matéria. "O anúncio de corte de ponto feito pela presidente Cleonice Freire nos pareceu desrespeito à autoridade do Desembargador Marcelino Ewerton, que determinou à administração do Tribunal de Justiça se abstivesse de descontar os dias parados antes do julgamento do mérito da ação ajuizada pela PGE, pedindo a ilegalidade do movimento. Como a greve e o desconto dos dias parados estão judicializados, e houve um acordo entre o sindicato e o tribunal para que a greve fosse suspensa, o corte de ponto anunciado pela administração é um ato de deslealdade do Tribunal para com os servidores, que deu ensejo ao Mandado de Segurança. E vamos trabalhar junto a todos os desembargadores para que o acordo seja respeitado e o desconto dos dias parados não se concretize", disse o advogado.  

O assessor jurídico do Sindjus-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas, também prestou informes sobre a execução dos retroativos dos 21,7%. Ele disse aos servidores que 1.711 cálculos feitos pelo perito contábil contratado pelo sindicato para atuar  na execução dos retroativos dos 21,7%  já foram concluídos e essas execuções ajuizados. "Faltam apenas 104, que ficarão prontos na próxima terça-feira, 09. Nossa intenção, com a ajuda da direção do SINDJUS-MA é garantir que todos os ofícios dos precatórios dessas execuções sejam expedidos até o final de junho de 2015", completou.

Clique aqui para acessar a Proposta Orçamentária do Sindjus-MA para 2015.