O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) convoca os oficiais de justiça lotados nas comarcas de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar para participar de uma reunião com a Assessoria Jurídica do Sindicato, nesta sexta-feira, 12/12, às 09 horas, no auditório da entidade, na Rua das Cajazeiras, 43, Centro, de São Luís, com o objetivo de debater sugestões que melhorem a segurança desses servidores no exercício de suas atividades funcionais, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 

Para a reunião também foram convidados os deputados estaduais Zé Carlos (PT) e Edilázio Júnior do (PV). 

Além de discutir temas como a liberação do PORTE DE ARMA para os Oficiais de Justiça, atualmente em discussão no Congresso Nacional,  esses  servidores estão sendo convocados também para discutir a regulamentar a regulamentação da APOSENTADORIA ESPECIAL, objeto da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos do Mandado de Injunção – 2151, a normatização do Plantão Noturno, Isenção de IPVA para veículo de propriedade do Oficial de Justiça cadastrado na Secretaria de Fazenda Estadual para cumprimento de mandados judiciais, dentre outros assuntos de interesse da categoria.  

“Esperamos contar com a participação de todos”, disse o Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.