Nesta sexta-feira (19), foi protocolado o conjunto de propostas elaboradas pela comissão de negociações do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), formada pelos servidores Emanoel Jansen, Fredson Costa e Márcio Luís Sousa, para a realocação de recursos do Tribunal de Justiça do Maranhão, visando garantir a quitação dos retroativos das Perdas Inflacionárias de 4,3% e dos 21,7%, ainda no exercício orçamentário de 2014.

Essas propostas foram elaboradas com criteriosa avaliação orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça pela equipe técnica do Sindjus-MA, que conclui ser possível a quitação dos referidos retroativos com recursos próprios do Judiciário do Maranhão.

Além disso, a comissão de sindicalistas também sugere o manejo dos recursos retidos do imposto de renda pessoa física, como alternativa legal para a quitação dos retroativos das Perdas Inflacionárias e cumprimento da decisão do STF- Supremo Tribunal Federal dos 21,7%.

As propostas da comissão do Sindjus-MA foram encaminhadas para análise do Presidente do Sindicato, Aníbal Lins, que as acolheu sem reservas, encaminhando-as, em seguida, para a decisão da Presidente do TJMA, Desembargadora Cleonice Freire.

“Após examinarmos a execução orçamentária do TJMA, encontramos as soluções para que a Presidente Cleonice Freire possa cumprir o acordo firmado entre o Tribunal de Justiça e o Sindjus-MA. Cabe agora à administração analisar qual dessas propostas é a melhor para ser executada”, disse Márcio Luís representante da comissão de negociações.

Quanto aos descontos dos dias parados, o Sindjus-MA orienta que os servidores permaneçam confiantes na atuação da sua entidade representativa. O Sindicato agora aguarda a decisão liminar que visa garantir a remuneração integral dos servidores.
 
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