Apesar das alternativas de realocação de recursos apontados pela Comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA, formada pelos sindicalistas Fredson Costa, Márcio Souza e Emanoel Jansen, protocoladas no dia 19 do corrente mês para decisão da Presidente Cleonice Freire, que permitiriam a quitação completa dos retroativos dos 4,3% das Perdas Inflacionárias de 2014 e também a quitação dos retroativos do Processo nº 7886-14.2011.8.10.2011, que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal e garantiu a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos dos sócios do SINDJUS-MA, a atual administração do TJMA preferiu permanecer inadimplente com os trabalhadores e pelo descumprimento do acordo firmado pela administração com a categoria para a suspensão da greve geral realizada em novembro, e que ocorreu no intuito de garantir esses direitos dos trabalhadores.

“Os retroativos não foram pagos na sua integralidade dentro do exercício de 2014. A luta da categoria pelo respeito aos seus direitos continuará em 2015. Lamentamos que, mesmo diante das possibilidades orçamentárias apresentadas pelo sindicato, a administração do Tribunal não honrou com o que se comprometeu com os servidores para que suspendessem a greve”, declarou Emanoel Jansen, membro da Comissão de Negociação do SINDJUS-MA. “Sou favorável à apuração da suposta prática de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça por descumprimento de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal e pelo não cumprimento integral da Lei das Perdas Inflacionárias”, defendeu.

Segundo o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, a diretoria do sindicato pretende encaminhar após o recesso natalino todas as medidas necessárias para garantir a quitação integral dos valores retroativos devidos pela administração do Tribunal de Justiça aos servidores do Judiciário Estadual. “Os servidores não se dão por satisfeitos com as três parcelas retroativas dos 4,3%, cujo pagamento foi anunciado pela direção do TJ na tarde desta terça-feira, como se fosse um grande feito. Competência se mostra na adversidade, coisa que essa gestão não tem demonstrado. Pelo contrário, ela tem sido desleal com os servidores. Porque gera expectativas e assume compromissos que não depois não honra, perdendo com isso credibilidade”, concluiu o sindicalista.

Para conhecer as propostas que foram protocoladas pelo SINDJUS-MA e que permitiriam ao Tribunal de Justiça quitar integralmente os retroativos dos 4,3% das perdas inflacionárias e da ação dos 21,7%, devidos aos servidores, clique aqui.