O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), nesta segunda-feira (05/01), recebeu a visita do advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Luís Antônio Pedrosa. Durante a visita de cortesia ao Sindjus-MA, Luis Antonio Pedrosa, recebeu convite da Diretoria Executiva do Sindicato para elaborar o projeto de criação de um capítulo no Estatuto do Sindjus-MA, que instituirá a Comissão de Ética e adequará o sistema ético-disciplinar interno do Sindicato à legislação vigente. O convite realizado pelo Sindjus-MA foi aceito pelo advogado Luis Antonio Pedrosa.

Atualmente não existe no estatuto do Sindicato a previsão de uma Comissão de Ética disciplinar, estando estas atribuições diluídas no rol de atribuições do Conselho Fiscal do Sindjus-MA.

Por decisão conjunta dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindjus-MA, decidiu-se formalizar o convite ao ilustre advogado Antonio Luis Pedrosa, para elaborar a minuta da proposta de alteração estatutária.

Após o término dessa fase, a proposta será encaminhada pela direção do Sindicato para análise e redação final do juiz de direito, Douglas Melo Martins, o qual já aceitou o convite da direção do Sindjus-MA.

O projeto de criação da Comissão de Ética e de atualização do rito processante ético disciplinar interno do Sindjus-MA será submetido à deliberação da categoria por ocasião das comemorações do 21º aniversário de fundação da entidade, no dia 16 de março.